Kiyoshi Harada
A pretexto de acabar com o regime de 6 x 1 a deputada Erika Hilton propõe a jornada de 36 horas semanais e de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O grande mal de escala de trabalho de 6 x 1 é que os empregadores concedem o descanso semanal no meio da semana, fazendo com que todos os empregados trabalhem aos domingos.
Esse hábito dos logistas, realmente, é muito ruim para os empregados, pois, domingo é o único dia da semana em que o trabalhador pode se reunir com seus familiares.
Mas, para abolir essa anomalia bastaria inserir uma simples regra na CLT tornando obrigatório o descanso semanal aos domingos, não sendo necessária uma PEC que, seguramente, revela o objetivo de reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais e 4 dias por semana, inspirando-se no exemplo da Inglaterra que a nobre deputada cita.
A realidade brasileira, um país em desenvolvimento e com imensas desigualdades regionais sob o prisma econômico-social, nada tem a ver com a Inglaterra, um país do primeiro mundo.
O argumento utilizado pela ilustre deputada para a redução da jornada de trabalho é ingênua para dizer o menos.
Segundo ela a redução das horas de trabalho e dos dias trabalhados iria propiciar reposição de energias gastas, propiciando melhores condições de trabalho para os empregados, concorrendo para o aumento de sua produtividade e consequente expansão da economia.
O equívoco é manifesto. A produtividade está diretamente relacionada com as horas trabalhadas. Quanto maior as horas trabalhadas, maior será a produção. E a produção, por sua vez, está relacionada com o crescimento do PIB. A expansão da produtividade concorrerá diretamente para o crescimento do PIB.
Seguramente, o Brasil não pode se dar ao luxo de imitar países adiantados em termos de jornada de trabalho, sob pena de mergulhar em uma escala descendente em termos de PIB.
Lamentavelmente, os deputados além de não mais representar a vontade popular, pois estão empenhados em legislar em causa própria para se apoderar de fatias de receitas públicas cada vez maior (emenda individual, emenda de bancada, emenda do relator, incorporada à emenda individual, emenda pix), estão rebaixando a qualidade legislativa tanto em nível constitucional por meio de intermináveis emendas, quanto em nível de legislação ordinária.
Quando o Parlamento Nacional continha um número menor de deputados e não era o mais caro do mundo, a qualidade legislativa era bem melhor.
É hora de repensar nesse assunto. Uma PEC para reduzir o tamanho do Congresso Nacional faria bem para o país e para o povo.
SP, 18-11-2024.