Fonte: Revista Oeste - Cristyan Costa entrevista:
Juristas discutem mandatos e alcanse das decisões individuais da corte
Ives Gandra Dirceo Torrecillas Ramos
Presidida por Ives Gandra da Silva Martins, uma comissão de juristas da Fecomércio, em São Paulo, discute uma proposta de emenda à constituição (PEC) para reformar o Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceo Torrecillas Ramos, vice-presidente da Academia Paulista de Letra Jurídicas, é um dos membros do colegiado;
O grupo, que começou os trabalhos em 19 de março, apresentará sugestões adicionais a um texto que já vinha sendo elaborado pelo instituto Atlântico, do Rio de janeiro, apurou a coluna.
Entre os temas em análise estão alterações das competências do STF, na forma de indicação dos juízes da corte e na duração dos mandatos.
Uma das propostas prevê o mandato de 12 anos para ministros, sem possibilidade de recondução. Hoje, eles permanecem no cargo até completar 75 anos.
A comissão também estuda elevar para 45 anos (hoje em 35 anos) a idade mínima para indicação ao tribunal e discutir a fixação de idade máxima. Outro ponto é a criação de critérios mais objetivos de qualificação, como reputação ilibada comprovada, produção acadêmica e experiências jurídica compatível com a função.
O grupo ainda pretende sugerir medidas para limitar decisões monocráticas. A proposta é que elas sejam levadas rapidamente ao plenário.
Também está em debate limitar decisões do STF em casos em que o congresso ainda não tenha legislado. A ideia é que o tribunal decida apenas situações específicas, deixando ao legislativo a responsabilidade de criar a regra geral.
A proposta reforça o princípio da transparência na atuação do poder público, previsto no artigo 37 da Constituição, que exige publicidade e clareza nos atos das autoridades.
Um relatório com a sugestões deve ser apresentado na próxima reunião do grupo, marcada para 6 de maio. Quando os trabalhos forem concluídos, o documento será apresentado ao parlamento. A iniciativa da PEC ocorre em meio ao escândalo do Master, o envolvimento do banco com ministros e a pressão por autocontenção.