Acacio Vaz de Lima Filho*
Escrevo aos 15 de Novembro de 2024, no 135º aniversário da implantação da República no Brasil. Fique claro que não houve entre nós uma “proclamação” do sistema republicano, mas sim uma imposição dele, no bojo de um golpe militar.
Como demonstro no ensaio “O Positivismo E A República”, integrante do meu livro “Horizontes Da História E Do Direito – Estudos Em Memória Do Professor Miguel Reale”, o golpe de 15 de Novembro de 1889 foi o resultado da pregação da doutrina positivista, feita na Escola Militar pelo Tenente-Coronel Benjamin Constant Botelho de Magalhães. E não se diga que “o Exército implantou a República.” Esta foi instalada, à força, pelos cadetes e jovens oficiais que eram partidários de Benjamin Constant.
É óbvio que, para a imposição da República, colaborou a Franco-Maçonaria, entidade internacional que, historicamente, é a inimiga por excelência das monarquias. E que, no Brasil, inspirou todos os movimentos separatistas que, como a República de Piratini e a “Confederação do Equador”, atentavam contra a unidade nacional. Esta é a lição do historiador Gustavo Barroso.
O Brasil em 1889 era majoritariamente conservador, católico e monárquico. Isto não escapou a Aristides Lobo, o qual registrou que o povo assistiu, bestificado, à proclamação da República...
O Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, herói da Guerra do Paraguai, monarquista convicto, amigo de D. Pedro II, e que seria o futuro Barão das Alagoas, foi cooptado à última hora pelos revoltosos republicanos. Desta missão se encarregou Benjamin Constant, o qual se valeu do baixo expediente de mentir ao Marechal, afiançando-lhe que, depois de dispensar o Visconde de Ouro Preto, o Imperador chamaria Silveira Bueno para formar o novo gabinete... ora, Deodoro detestava Silveira Bueno...
Equivoca-se o maçon Ivan Froldi Marzollo, ao escrever que Deodoro “liderava” o movimento. Demonstrando a mesma sesquipedal ignorância da História do Brasil, o autor invoca Saldanha Marinho, para quem “havia a necessidade de liberalização real das instituições políticas através da adoção do regime republicano.” Ainda para Saldanha Marinho, citado por Ivan Froldi Marzollo, “a monarquia estruturada pela Carta outorgada de 1824, poderia ser responsabilizada pela decadência moral e material em que se encontrava o país.”
Ora, há aqui um aranzel de inverdades. Como demonstrou Ubiratan Borges de Macedo em “A Liberdade No Império”, o regime monárquico assegurou um grau de liberdade para a população que jamais foi igualado, “a posteriori”, pela República!... quanto à Constituição do Império de 1824, outorgada por D. Pedro I, deve ser dito, em primeiro lugar, que ela foi a mais longeva de todas as cartas constitucionais da História do Brasil. Em segundo lugar assegurou ela, ao país, a estabilidade política e a unidade nacional, perdidas no restante da América Latina.
Falar em “decadência moral e material” do Brasil ao tempo do Império é, além de uma inverdade, uma estultice: A probidade que emanava da Casa de Bragança se espraiava por todos os setores da vida pública. A moeda nacional possuía um câmbio par com a libra esterlina. E enorme era o prestígio internacional do Brasil: Na “Questão Christie”, o governo britânico pediu oficialmente desculpas ao Imperador D. Pedro I, no final da pendência diplomática...
D. Pedro II merece duas críticas. Como diz Luiz Antonio Sampaio Gouveia, sendo ele um homem cultíssimo, pecou por não fundar uma Universidade no Brasil. E acrescento eu que foi ele débil diante da propaganda positivista e republicana. Deveria ter afastado Benjamin Constant da Escola Militar. E deveria ter prendido e deportado os participantes da “Convenção Republicana de Itu”, proibindo outrossim a propaganda das ideias republicanas entre nós. O Brasil atual seria grato até hoje a Sua Majestade!...