As eleições para cargos majoritários estão transcorrendo em clima de anormalidade e de conturbação que difere das demais havidas até agora.
Primeiramente, um preso e condenado por graves crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinha anunciando, com grande a antecedência, sua candidatura ao cargo de Presidente, causando indefinição quanto aos candidatos em potencial no âmbito do PT, apesar de sabido, de antemão, a inviabilidade jurídica dessa pretensão. Seguiu uma estratégia previamente elaborada, estudada e ensaiada que começou com o circo armado em torno de sua prisão em cumprimento ao mandado expedido pela Justiça. Entrincheirou-se no Sindicato de São Bernardo do Campo criando a maior confusão jamais vista, deixando sem ação os agentes policiais encarregados de cumprir o mandato de prisão tendo em vista que, aparentemente, os manifestantes convocados impediam o condenado de se entregar voluntariamente. É o caso de perguntar: por que não se dirigiu diretamente à sede da Polícia Federal ao invés de entrincheirar-se no Sindicato? Do interior da prisão, em um estabelecimento prisional privilegiado, que tantos transtornos trouxeram e até hoje está trazendo aos moradores circunvizinhos, comandou a estratégia de sair candidato com inusitado apoio da mídia que fazia questão de apontar, diariamente, o ex Presidente como sendo o campeão absoluto nas “pesquisas” de intenção de votos. Pesquisas onde? Foi assim que autor de crimes gravíssimos perpetrados contra a nossa Pátria, que com o seu exemplo fez florescer a República dos corruptos de difícil erradicação, logrou registrar a sua candidatura começando uma batalha judicial que levou muito tempo e gastou muito dinheiro público até ser definitivamente afastado pela Justiça que indeferiu todos os recursos impetrados em escala industrial. Assim mesmo, por conta da estranha ajuda dada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, que saiu em defesa do condenado por crime comum, conseguiu obter um voto favorável à sua candidatura na mais Alta Corte do País. Poucos brasileiros teriam tantos recursos para mobilizar uma parcela ponderável da opinião pública nacional e internacional. O homem deve ter trabalho dia e noite, poupando comidas caras e bebida requintadas para fazer o seu “pé de meia”. É bom que todos pensem nisso!
Definitivamente fora do páreo nomeou seu sucessor, ex Prefeito Haddad que, para receber a transferência de votos destinados a seu chefe político, declarou em alto e bom som que “se eleito será o Lula o seu conselheiro principal”, vale dizer, irá comandar o interior da prisão o governo federal. E com isso sua candidatura disparou do zero a segundo lugar nas pesquisas. Cedeu a candidatura, mas não o comando da campanha do PT que continua sob direção do preso e condenado que, agora, está autorizado pela Justiça a gravar entrevistas políticas sob as luzes de holofotes no interior do estabelecimento prisional privilegiado onde nada falta. Não é por outra razão de Charles De Gaulle disse um dia que o Brasil não é um País sério.
Outro fator conturbador do processo eleitoral foi a facada quase mortal que o candidato Bolsonaro recebeu em circunstâncias ainda não bem esclarecidas, apesar da segunda investigação aberta pela polícia, e que o tirou de circulação até hoje. E para aumentar ainda mais a confusão, e para o espanto geral, o TSE aceitou o registro da candidatura ao Senado formulado pela ex Presidente cassada, Dilma Rousseff pelo Estado de Minas. Por maioria de votos, seguiu-se o resultado do julgamento político no processo de impeachment deixando de lado a letra da Constituição.
Estamos entre os dois extremos opostos: um da esquerda, o do PT que levou o País à ruína econômica e moral nos 13 anos de governo de cleptocratas, e de outro lado, o da direita, que embora de passado limpo está despertando ódio entre parcela ponderável da população, principalmente, entre as mulheres por conta de algumas declarações infelizes que fez, e outras por declarações de seu vice, General Mourão, homem honrado e de comprovada competência militar, porém, sem nenhuma experiência política que está mais atrapalhando do que ajudando. Tudo isso torna o processo eleitoral bastante confuso e preocupante, deixando sem opção um contingente considerável de eleitores. Onde está o centro? Ninguém sabe, nem se descobre!
A solução é concentrar os esforços na renovação dos membros das Casas Legislativas, sobretudo, do Congresso Nacional que é o eco de ressonância da vontade do povo brasileiro. Cabe a cada cidadão brasileiro entregar à Nação um Parlamento Nacional renovado, livre de parlamentares acuados por denúncias e investigações, para apoiar projetos de reformas estruturais a fim de tirar o País do buraco em que se acha metido, com um inusitado déficit primário de 159 bilhões. Por isso, a tônica do discurso para a pretendida renovação é e será a bandeira da ética que está ligada à cidadania que, por sua vez, tem raízes na boa educação em seu sentido mais amplo. Essa bandeira surgiu como justa reação contra o império da corrupção nos meios públicos. Ela já produziu dois bons resultados: a Lei da Ficha Limpa e a Lei Anticorrupção. Não terá vez o candidato corrupto, o candidato que não tenha ficha limpa, nem o candidato sobre o qual paire qualquer sombra duvidosa sobre a sua conduta ético-moral. É o lema eleito pelo cidadão de bem, consciente da gravíssima fase que estamos atravessando. Lamentavelmente, milhares de pessoas humildes têm demonstrado uma preferência quase mórbida pelos corruptos e corruptores, responsáveis pelos programas de inclusão social que lhes dão de comer, impotentes e incapazes de descobrir que isso os leva à estagnação, sem nenhuma perspectiva de ascensão na vida econômico-social, limitando-se a engrossar o curral eleitoral dos eternos manipuladores de opinião pública, sempre com a ajuda da grande mídia, igualmente, beneficiária desse regime que está, aos poucos, apodrecendo por conta do câncer plantado e cuidadosamente cultivado ao longo de 13 anos de PT. Cabe aos novos representantes do povo reverter esse quadro atroz fazendo, dentre outras coisas, a reforma do sistema educacional invertido e pervertido que, em última análise, é o único responsável pelo curral eleitoral da velha República. Mas, temos o poder e o privilégio de mudar esse estado de coisas. Cabe ao Congresso Nacional renovado com valores positivos, para ser sintético, reduzir o poder deste Estado paquidérmico, perdulário e disfuncional que está por trás da corrupção imposta à Nação. Sem esse trabalho de limitação do poder estatal, nem multiplicando por dez a operação lava jato será suficiente para conter a escalada dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. A título ilustrativo indago: de que adianta a ação policial se o Judiciário leva 10, 15 ou 20 anos para concluir um julgamento? Uma forma de reduzir o poder do Estado é o restabelecer de fato a divisão de Poderes que atualmente está somente no papel. O Legislativo, por conta do envolvimento de vários de seus membros nas investigações e nas acusações com origem nas delações premiados, não vem exercendo suas atribuições permitindo que outro Poder invada suas prerrogativas deixando de representar os milhões de eleitores.
Ficar apenas resmungando, lamuriando e reclamando contra a classe política é a pior forma de contribuir para a reconstrução de nossa Pátria. A classe política deve ser avaliada com justiça, sob o prisma ético-moral, separando o joio do trigo, pois ela é indispensável para a construção e manutenção do real Estado Democrático de Direito. De fato, os políticos estão em uma das bases primordiais como representantes que são da sociedade perante o Estado. Se olharmos para o passado veremos que foi ela quem nos livrou de todas as crises politico-institucionais por que passamos. Se deixarmos de lado o meio político para superarmos a atual situação anormal e grave que estamos atravessando, e partirmos para o uso de outro meio, invocado por pessoas tomadas de paixão, será bem pior! Temos que confiar nos políticos, buscando eleger aqueles portadores de uma formação ético-moral capazes de sacrificar o individualismo pelo coletivismo. Ser ético, outra coisa não é senão agir pró-coletivo, ao contrário do aético que age por si e para si. É o individualismo que descamba, invariavelmente, para a imoralidade e a corrupção generalizada que corrói a base da sociedade e desperta a revolta dos justos.
O povo unido pode restabelecer a normalidade democrática rompida por ação de ladrões do patrimônio público. Votemos com consciência. Não se deixe enganar pela grande mídia, tradicionalmente, a serviço dos detentores do poder. Temos que recolocar o País para o período anterior ao mensalão, ao petrolão e outros “aos” alusivos a tantos assaltos cometidos aos cofres do BNDS, do CEF e do BB, todos eles crias legítimas do PT. O cidadão tem o poder e o dever de reduzir o tamanho deste Estado paquidérmico e perdulário, por meio de seu voto consciente, e consequentemente trazer a todos a segurança jurídica que hoje não temos.
Há duas formas de tomar o poder: uma é por via da força; outra é à moda do PT. No final o resultado é o mesmo! Não queremos nem uma, nem outra. Queremos eleições limpas com a participação efetiva da cidadania que não se confunde com desfiles nas ruas gritando palavras de ordem do manipulador, normalmente, um corrupto de grande expressão política que mantém a maioria da população abaixo da linha de miséria, donde extrai o voto de cabresto da época do coronelismo. Não desperdice essa oportunidade. Não se deixe manipular. Troquemos o ódio, a intolerância e a violência pela esperança que conduz à vitória final do bem contra o mal, e teremos uma Pátria verdadeiramente livre. E o que é importante: exercitada a cidadania pelo voto consciente, quem quer que seja o eleito para o cargo de Presidente da República todos hão de respeitá-lo, enquanto no exercício do poder e nos limites legais e constitucionais. É o que determina a conduta ética do cidadão.
* Acadêmico perpétuo da Academia Paulista de Letras Jurídica, titular da cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira).