DEFESA DE PÓS-DOUTORAMENTO CIÊNCIAS HISTÓRICO-JURÍDICAS
Antônio Ernani Pedroso Calháo - Lisboa 09/05/2022
Tema: Direitos Humanos e Poder Judicial Brasileiro. A interconexão do direito à razoável duração do processo no direito interno e no Direito Internacional dos Direitos Humanos
Banca Examinadora
Professor Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto (Presidente)
Professora Doutora Ana Maria Guerra Martins (Orientadora)
Professora Doutora Maria José Reis Rangel de Mesquita (Arguente Principal)
Professor Doutor Pedro Miguel Martins Gonçalves Caridade de Freitas (Vogal)
RESUMO
O tema em apreço discute o direito subjetivo do homem ao serviço público de jurisdição, com as garantias de um processo em tempo razoável. A Constituição Federal de 1988 com as suas Emendas Constitucionais 19/98 e 45/2004 inseriram às garantias fundamentais, os princípios da eficiência e da razoável duração do processo. Dessa matriz do direito interno emergem direitos de acesso à administração judicial de natureza qualitativa, bem como comete ao Poder Judiciário o dever de prestação de jurisdição em tempo oportuno. O regramento constitucional e o infraconstitucional, especialmente o Código de Processo Civil de 2015, alinharam-se nesse sentido. Contudo, a proteção aos direitos fundamentais se expande e se completa com a conjugação do sistema nacional ao sistema internacional de proteção aos direitos humanos. A partir desse prisma o estudo voltou-se para a identificação da base ontológica do direito à razoável duração do processo, dialogando com a sua evolução histórica e normativa nos tratados e convenções internacionais, trazendo a realidade brasileira para o campo do estudo.