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Habeas corpus
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Alberto Zacharias Toron |
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Epistemologia judiciária e prova penal, 2ª edição
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Gustavo Henrique Badaró |
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Inteligência artificial e desafios jurídicos
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Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto e Jozelia Nogueira |
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Tratado de direito penal, v, 1 – parte geral
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Cezar Roberto Bitencourt |
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Processo tributário administrativo e judicial
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Eduardo Muniz e Machado Cavalcante |
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Lançamento tributário Teoria e Prática, 2ª edição
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Kiyoshi Harada |
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Direito Tributário e Constituição
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Edvaldo Brito |
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Direito tributário
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Edvaldo Brito |
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Direito processual tributário brasileiro, 14ª edição
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James Marins |
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Leis de processo tributário comentado, 9ª edição
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Leandro Paulsen, René Bergann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka |
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Direito penal – parte especial - arts. 121 a 154ª DO CP
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Luciano Anderson de Souza |
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Coletânea de Direito Público, vol. II
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Kiyoshi Harada |
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Estudos de direito constitucional
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Adhemar Ferreira Maciel e Lakowsky Dolga |
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Direito Financeiro e Tributário, 32ª edição
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Kiyoshi Harada |
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Direito Penal Econômico – Parte Geral e Leis Penais Especiais
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Luciano Anderson de Souza e Marina Pìnhão Coelho Araújo |
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Expansão do Direito Penal e Globalização
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Luciano Amderson de Souza |
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Imunidade, não incidência e isenção
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Kiyoshi Harada |
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Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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Publicação oficial do MPRJ |
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Introdução ao Direito Penal Econômico
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Marcelo Lebre |
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Direito Financeiro e Orçamento
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Flávio de Azambuja Berti e Raphael Silva Rodrigues |
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Crimes Falimentares – teoria, prática e questões de concursos comentados
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Alexandre Demetrius Pereira |
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Manual do Tribunal do Júri, 2ª edição
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Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Daniel Ribeiro Surdi de Avelar |
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Temas Atuais de Direito Penal Econômico
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André Callegari, Marcelo Turbay e Marília Fontenelle |
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Crimes contra a Administração Pública, 2ª edição
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Luciano Anderson de Souza |
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Manual de Direito Processual Civil – Volume único
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Daniel Amorim Assumpção Neves |
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Kiyoshi Harada, um jurista educador
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Antonio Francisco Costa |
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Curso de Processo Civil, 8ª edição
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José Miguel Garcia Medina |
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Curso de Processo Civil
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Fábio Caldas de Araújo |
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Prova Emprestada no Processo Civil
|
João Cánovas Bottazzo Ganagin |
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Direito Tributário Municipal, 5ª edição
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Kiyoshi Harada |
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Curso de Direito Processual Civil, Vol. III, 56ª edição
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Humberto Theodoro Júnior |
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Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, 57ª edição
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Humberto Theodoro Júnior |
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Direito Processual – Coleção Esquematizado
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Marcus Vinicius Rios Gonçalves |
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IPTU Doutrina e Prática, 2ª edição
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Kiyoshi Harada |
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Código de Processo Civil, 8ª edição
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Jair Lot Vieira |
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Curso de Direito Processual Civil, 64ª edição
|
Humberto Theodoro Júnior |
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Manual de Direito Processual Civil
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Cassio Scarpinella Bueno |
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Código de Processo Civil Comentado, 21ª edição
|
Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery |
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Processo de Execução e Cumprimento de Sentença, 32ª edição
|
Humberto Theodoro Júnior |
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Direito Penal - Parte Geral
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Luciano Anderson de Souza |
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Direito Processual Civil – coleção Esquematizado
|
Marcus Vinícius e Rios Gonçalves |
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Temas atuais de direito urbanístico e ambiental
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Toshio Mukai |
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Manual de Prática Processual Empresarial
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Fernando Augusto de Vita Borges de Sales |
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Direito Empresarial, 4ª edição
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Suhel Sarhan Júnior |
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Tratado de Direito Empresarial. I - Teoria Geral da Empresa, 3ª edição
|
Walfrido Jorge Warde Júnior |
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Contratos Empresariais – Teoria geral e aplicação, 8ª ed.
|
Paula A. Forgioni |
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Manual de Direito Empresarial – Volume único- 13ª edição
|
André Santa Cruz |
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Direito Empresarial – Coleção Esquematizado, 10ª edição
|
Edilson Enedino das Chagas |
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Delegação e Avocação Administrativas, 2ª edição
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Régis Fernandes de Oliveira |
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Da incidência do ITBI nas cessões de direitos imobiliários
|
Waldemar de Albuquerque Aranha Neto |
