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Teoria pura do direito
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Hans Kelsen |
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Compliance no Direito Administrativo
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Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins |
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Direito Financeiro e Tributário, 31ª edição
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Kiyoshi Harada |
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Revista do Ibedaft, Ano 3, Vol. V – jan/jun/2022
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Kiyoshi Harada |
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ICMS doutrina e prática
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Kiyoshi Harada |
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Reflexões sobre a vida
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Ives Gandra da Silva Martins |
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Direito Financeiro e Econômico
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Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho |
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Fundamentos éticos da tributação
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Raphael Silva Rodrigues |
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Tratado de Direito Administrativo. Direito Administrativo dos Bens e Restrições Estatais à Propriedade
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Maria Sylvia Zanella Di Pìetro |
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Dicionário Jurídico Constitucional
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Eduardo M. F. Jardim e Juciléia Lima |
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Direito Financeiro e Controle Externo, 10ª edição
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Valdecir Pascoal |
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Temas de Direito Público. Estudos em Homenagem ao Professor Kiyoshi Harada
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44 escritores |
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Teoria Moderna do Direito
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Sergio Dalaneze |
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Protesto Notarial e sua Função no Mercado de Crédito
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Reinaldo Velloso dos Santos |
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O Plano de Recuperação Judicial e os Limites para a Intervenção do \Poder Judiciário
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Gustavo dos Reis Leitão |
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Vade Mecum – Acadêmico de Direito, 34ª edição
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Anne Joyce Angher |
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Consequencialismo no Poder Judiciário
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Ives Gandra e... |
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O livro obscuro do descobrimento do Brasil
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Marcos da Costa |
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Governança fiscal e sustentabilidade financeira
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Marcus Abraham |
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Conheça a Constituição – Comentários à Constituição brasileira
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Ives Gandra da S.Martins |
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Raízes Judaicas do Direito
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Marcus Abraham |
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Reflexões sobre finanças públicas e direito financeiro
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Marcus Abraham |
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A Humanização do Direito Internacional, 2ª edição
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Antônio Augusto Cançado Trindade |
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Título: Fundamentos da norma tributária não escrita
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Kristin Rodrigo Pscheidt |
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Planejamento Orçamentário da Administração Pública no Brasil
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José Maurício Conti |
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Da igualdade à Liberdade – considerações s/ o princípio da igualdade
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Fernando Facury Scaff |
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Uma breve introdução ao direito
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Ives Gandra da S. Martins |
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Título: Estatuto da cidade (comentários à Lei Federal nº 10.257/2001)
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Adilson de Abreu Dallari e Sérgio Ferraz |
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Título: O Planejamento Tributário e o Direito Privado
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Marcus Abraham |
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Os Tribunais Internacionais e a Realização da Justiça
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Antônio Augusto Cançado Trindade |
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Direito Constitucional
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Pedro Lenza |
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A Eficácia dos Direitos Sociais
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Fernando Facury Scaff, Roberto Romboli e Miguel Revenga |
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O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico
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José Maurício Conti |
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Judicialização da dívida pública federativa
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Rafael Campos Soares da Fonseca |
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Manual de Direito Administrativo
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Flávio Garcia Cabral e Leandro Sarai |
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Curso de Direito Tributário Municipal
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Aires F. Barreto |
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Curso de Direito Tributário
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Leandro Pulsen |
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Tributação, mercado e mínimo existencial
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Eduardo Tuma |
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Ensino aplicado à filosofia dos valores
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Raphael Silva Rodrigues |
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Direito político-constitucional comparado
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Antonio José Fernandes |
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Direito Fiscal
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José Casalta Nabais |
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Questões tributárias na recuperação judicial
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Jandir J. D. Lucca e... |
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Aspectos jurídicos da licitação
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Adilson de Abreu Dallari |
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Levando o direito financeiro a sério
|
José Maurício Conti |
|
Tributação, mercado e mínimo existencial
|
Eduardo Tuma |
|
Título: Código tributário nacional
|
Kiyoshi Harada |
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Título: A eficácia dos direitos sociais
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Fernando Facury Scaff e... |
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Crônicas do direito financeiro
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Fernando Facury Scaff |
|
Orçamento republicano e liberdade igual
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Fernando Facury Scaff |
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Comentários sobre a lei das estatais
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Sergio Ferraz, e... |
