Homenagem para posse da Samantha Meyer na A.P.L.J.
Ney Prado
Agradeço, muito sensibilizado, o gentil convite do Presidente da Academia, Ruy Martins Altenfelder Silva, e do chanceler Ives Gandra Martins para proferir a oração em homenagem à professora Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.
Desejo saudar as pessoas que se dignaram a prestigiar esse evento. A cada um, o reconhecimento de minha satisfação pessoal pela lisonjeira e prestigiosa presença.
As razões que me motivaram a indicar a professora Samantha para assumir uma das vagas deste sodalício transcendem o plano das nossas relações afetivas.
Sua afabilidade no trato com as pessoas, o brilho da sua inteligência, sua vasta cultura geral e jurídica, sua impecável postura ética e sua notória competência profissional, comprovada no exercício da advocacia e do magistério, tornaram-na inquestionavelmente uma expoente no mundo do Direito.
Conheci a professora Samantha durante a posse do Ministro Gilmar Mendes no STF, em Brasília, em 2002. O professor Celso Bastos, meu primo irmão, já estava acometido de uma doença que lhe prejudicava a atividade locomotora.
Foi quando constatei a especial atenção que a professora Samantha dedicava ao já combalido professor, por quem nutre carinho, admiração, gratidão e imensa saudade, ajudando-o inclusive na sua locomoção. Quando da morte de Celso Bastos pude vislumbrar a fantástica lealdade da professora ao apoiar a família em todos os momentos e por alguns anos, inclusive nas questões jurídicas da sucessão.
A admiração pelo espontâneo gesto a um querido primo antecedeu a amizade que ao longo do tempo foi se solidificando. Sinto-me plenamente à vontade para opinar sobre a homenageada. Há algum tempo acompanho sua trajetória como talentosa oradora, competente professora e brilhante autora. Essas qualidades eu as constatei como reiterada palestrante em congressos patrocinados pela Academia Internacional de Direito e Economia, bem assim como seu entrevistador em vários programas de televisão exibidos pela Rede Vida em cadeia nacional.
Tive a feliz oportunidade de assistir à defesa de sua brilhante tese de doutoramento, convertida em livro com o titulo “Liberdade de expressão e discurso do ódio”, originalmente apresentada como exigência para obtenção do título de Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP.
A banca examinadora interrogou-a de maneira polida, mas não a poupou. A aprovação com nota máxima é uma adicional comprovação de seu pleno mérito.
Por oportuno, cabe-me tecer algumas considerações a respeito da forma e do conteúdo de sua tese doutoral. Não obstante o tema do racismo, da discriminação e do preconceito tenha sido objeto de alentadas obras, a tese da professora Samantha adquiriu uma dimensão especial em razão do caso Siegfried Ellwanger, decidido em sede de habeas corpus perante o STF.
O resumo e a introdução contidos na obra bem retratam as dificuldades na abordagem do tema, pois, acertadamente, nas palavras da homenageada: "envolve o estudo dos limites do exercício do direito à liberdade de expressão, sua abrangência e conteúdo, com vistas a verificar se o discurso do ódio se encontra protegido pelo referido direito". O esforço da autora foi além da vasta pesquisa bibliográfica, doutrinária e do levantamento jurisprudencial.
O grande mérito de sua obra é trazer para a literatura que trata do tema uma visão do Direito comparado, que aponta para as diferenças entre o sistema europeu e o americano de proteção à liberdade de expressão.
A metodologia empregada nos possibilita chegar a uma sistematização dos complexos assuntos elencados, facilitando, dessa forma, uma compreensão densa e ao mesmo tempo didática, para estímulo e aproveitamento dos leitores.
A obra revela sua sólida e admirável competência e extraordinário saber na abordagem de um tema tão complexo e relevante, mas cujos desafios foram inteligentemente apontados e sistematicamente analisados.
No entender da empossada, há que se abandonar essa dicotomia radical para se encontrar uma solução intermediária que permita criar as condições culturais e jurídicas necessárias para que as minorias, vitimizadas por esse tipo de discurso, possam usar da liberdade de expressão como garantia e instrumento eficaz no combate ao preconceito, à discriminação e à intolerância dos intolerantes.
De forma desapaixonada, podemos afirmar enfaticamente que a homenageada, embora jovem, se insere no quadro dos grandes constitucionalistas do País.
Para quem não teve ainda o privilégio de conhecer a ilustre empossada em sua inteireza, destaco de sua exitosa e extensa carreira apenas alguns dados que refuto mais relevantes de seu alentado currículo. Formou-se em Direito no ano de 1999, mas já em 1997 começou a estagiar no Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC com o saudoso Professor Celso Ribeiro Bastos, acompanhando-o nos congressos anuais e na atualização de suas obras.
Em 2002 defendeu sua dissertação de mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com o título “As modernas formas de interpretação constitucional”, sendo aprovada com a nota máxima, em banca formada pelos Professores Gilmar Ferreira Mendes e Willis Santiago Guerra Filho.
Em 2003, ainda na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, defendeu sua tese de doutorado com o título “Discurso do ódio: liberdade de expressão e racismo”. Sob a orientação do Prof. Claudio Finkelstein obteve a aprovação máxima em banca formada pelos Professores Ives Gandra da Silva Martins, Marcelo Figueiredo, a Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Vidal Serrano Júnior.
Assumiu em 2004 o cargo de assessora jurídica da liderança do Partido da Frente Liberal, na Câmara dos Deputados Federais, atuando na CPI dos Correios e do Mensalão.
No período de 2007 a 2009 assumiu a chefia do Gabinete da Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha no Superior Tribunal Militar, aliás a primeira mulher a exercer esse cargo na história do respectivo tribunal.
Desde cedo começou a lecionar Direito Constitucional na Faculdade Padre Anchieta, em Jundiaí, e no Centro Eurípedes Soares da Rocha, em Marília. Em Brasília lecionou no Centro Unificado de Ensino de Brasília – CEUB.
Atualmente leciona no curso de graduação e mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho. É autora do referido livro “Liberdade de Expressão e Discurso do ódio” pela Editora Revista dos Tribunais; coordenou a obra “Estudos de Direito Constitucional Contemporâneo”, em homenagem ao Professor Michel Temer, em conjunto com o Acadêmico Newton de Lucca. Também coordenou a obra com o título “A intervenção do Estado no domínio econômico: condições e limites”, em minha homenagem, em conjunto com o Professor Ives Gandra Martins Filho.
Atualmente é membro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo; do Conselho Superior de Estudos Avançados da FIESP – CONSEA; da Comissão de Reforma Política da OAB/SP; da Comissão de Reforma Política do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP; da Vigésima turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, e é Coordenadora da Comissão de Assuntos Constitucionais da Associação de Direito de Família e das Sucessões- ADFAS, além de participar de inúmeras bancas examinadoras de mestrado e doutorado.
Percebe-se que o Direito sempre constituiu a principal razão intelectual de sua existência. Na trajetória extraordinária como jurista, interessou-se principalmente pelo Direito Constitucional, cujos fundamentos domina com lucidez e competência.
Verdadeira jurista, Samantha nunca se tecnicizou. Não é mera militante do Direito, intérprete de texto legal ou pesquisadora de jurisprudência. Suas análises feitas sempre a partir de ângulos inovadores e incomuns ensejam calorosas discussões nos diversos embates de que participa. Seu preparo intelectual, seu reconhecido prestígio e sua credibilidade ao agir fizeram-na porta-voz da vanguarda do bom Direito.
Seus valores, suas ideias, sempre atuais e cheias de originalidade, estão condensados em inúmeros artigos publicados em revistas periódicas especializadas, bem assim nas conferências e nas aulas que tem proferido ao longo de sua vitoriosa carreira.
Afável, simpática a toda prova, serena nas atitudes, transformou-se em uma exímia e sincera comunicadora. Com grande presença e participação nos meios culturais, sociais e políticos, nossa homenageada sempre interferiu no curso dos acontecimentos com o sadio propósito de transformar, para melhor, a realidade ao seu redor.
Paradigma na luta em defesa dos direitos humanos, tornou-se interlocutora de importantes personagens e dirigentes públicos que veem nela uma autêntica interlocutora dos legítimos interesses da nossa sociedade. Esta singela, mas merecida homenagem a Samantha, é mais um ato de reconhecimento pelo trabalho de toda uma vida em defesa de boas causas.
À querida e especial amiga, que jamais desanimou ou perdeu a fé no Direito e na realização da Justiça, os meus mais ardorosos protestos de carinho e admiração.
Invoco aqui as sábias palavras de Aristóteles: “A grandeza não consiste em receber honrarias, mas em merecê-las”. Você, ilustre acadêmica, sinceramente merece todas as honrarias.
A partir de hoje esta é também sua casa. Todos nós acadêmicos sentimonos orgulhosos e honrados por tê-la como nova companheira.
SEJA BEM-VINDA.