João Pessoa sediou o congresso “A Família na Atualidade”, realizado pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) com o apoio da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA-PB) e da Escola Superior de Advocacia (ESA-PB). O congresso foi coordenado pela Acadêmica Prof. Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, e pelo Desembargador Onaldo Queiroga, Dirigente dessa Associação no estado da Paraíba, para abordar temas de grande impacto social e jurídico, como violência doméstica, casamento e união estável, responsabilidade por dívidas do cônjuge, guarda de filhos, reprodução assistida e proteção dos animais de estimação após a separação.
O encontro reuniu cerca de 500 participantes, entre magistrados, juristas, advogados, acadêmicos e estudiosos do Direito, destacando-se como um dos mais relevantes fóruns sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelos tribunais brasileiros no campo do Direito de Família.
Destaques institucionais
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, ressaltou o compromisso do TJPB com iniciativas que promovem o aperfeiçoamento do debate jurídico.
Segundo ele, “o Tribunal de Justiça não poderia deixar de fazer parte de um evento dessa natureza. Temos que fortalecer a família”. Agradeceu ainda aos organizadores, enfatizando a importância de tratar um tema tão sensível com seriedade e profundidade.
O presidente da ADFAS Paraíba, desembargador Onaldo Queiroga, destacou que a família permanece no centro das análises e preocupações jurídicas contemporâneas. Para ele, a ADFAS tem desempenhado papel de vanguarda ao defender princípios jurídicos sólidos e enfrentar temas sensíveis com rigor técnico e comprometimento científico.
“A Adfas se destaca por iluminar caminhos, enfrentar temas sensíveis e contribuir para que o Direito de Família no Brasil se desenvolva com segurança jurídica, coerência e profundo respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Homenagem e reconhecimento
Na abertura do evento, a ADFAS prestou homenagem in memoriam ao juiz Romero Coutinho, tio do desembargador Fred Coutinho.
O presidente do TJPB recebeu uma placa de reconhecimento entregue por Ezilda Cláudia de Melo, vice-presidente da ESA-PB. Em discurso emocionado, Fred Coutinho agradeceu a honraria e ressaltou a trajetória do tio, reconhecido por seu espírito conciliador e contribuição à magistratura paraibana.
Contribuições legislativas e atualização do Código Civil
O congresso contou também com a participação do senador Efraim Morais, vice-presidente da Comissão de Reforma do Código Civil, que destacou a pertinência do debate promovido pelo evento.
“O novo Código Civil dialoga com a vida real das famílias, das empresas e do consumidor, além de alcançar áreas como direito digital, inteligência artificial e dados eletrônicos”, afirmou, reforçando a necessidade de atualização legislativa para acompanhar a evolução social.
A presidente nacional da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, ressaltou que o congresso buscou oferecer uma compreensão aprofundada do direito vigente e da interpretação judicial contemporânea. Lembrou, ainda, que a ADFAS tem contribuído com sugestões de emendas ao projeto de reforma do Código Civil em tramitação no Senado, muitas delas já acolhidas por parlamentares.
“Queremos extrair deste congresso novas propostas legislativas. A contribuição que surge aqui, na Paraíba, é fundamental”, destacou.
Papel institucional das escolas da magistratura
Representando a ESMA-PB, a juíza Antonieta Maroja Nóbrega, diretora adjunta da instituição, sublinhou a constante evolução do Direito de Família e a necessidade de sensibilidade e técnica na análise das novas configurações familiares.
“A família é sinônimo de afetividade e proteção, mas, em alguns casos, também é um ambiente de violação de direitos”, afirmou.
Para ela, sediar um evento desta envergadura reafirma o compromisso institucional da ESMA com a qualidade da prestação jurisdicional e com a proteção das famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.