O Acadêmico, Membro Correspondente MARCOS ABRAHAM, lançou mais um livro sobre Direito Financeiro TEORIA DOS GASTOS FUNDAMENTAIS.
A obra tem por base a Tese de Titularidade com a qual ganhou o Concurso Publico de Professor Titular de Direito Financeiro na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Vem somar a sua respeitada obra na especialidade.
Em nota o autor diz que: "...pretende reconstruir a teoria da impositividade orçamentária, demonstrando que as leis orçamentárias no Brasil possuem natureza de lei material e devem ser elaboradas de maneira vinculada aos objetivos, valores e preceitos constitucionais, e executadas obrigatoriamente em sua plenitude para a sua materialização (exceto nos casos inexigíveis, a serem estudados), inexistindo a dita discricionariedade ampla dos Poderes Legislativo e Executivo no processo orçamentário (de elaboração, aprovação e execução), sobretudo quando se está diante de despesas públicas que visam a atender os direitos sociais e fundamentais, as quais denominamos de gastos fundamentais .
Código de barras:9786556273006
Dimensões:23.00cm x 16.00cm x 1.80cm
Edição:1ª
Edição Coleção:Teses de Doutoramento
Marca:ALMEDINA MATRIZ
ISBN13:9786556273006
Número de páginas:384
Peso:500 gramas
Ano de publicação:2021
Encadernação:Brochura
Sobre o autor:
Doutorado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2005. Mestrado em Direito Tributário pela Universidade Cândico Mendes (UCAM), em 2000. Especialização MBA em Direito Empresarial pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ/CEE), em 1997.