O Presidente da Academia Paraense de Letras Jurídicas, a qual Francisco Pedro Jucá ocupa a Cadeira de nº 14, que tem como Patrono Eidorf Moreira, disponibiliza o Edital do 1º Concurso de Monografias Jurídicas.

O Tema será: A flexibilização das normas constitucionais.

Poderão participar do edital qualquer estudante dos cursos de direito ou outra denominação das ciências jurídicas, de quaisquer escolas superiores do Brasil.

As monografias deverão ser apresentadas pessoalmente ou enviadas pelo correio do dia 23 ao dia 30 de setembro de 2024.

Onde entregar a monografia: Avenida Governador José Malcher nº 168 - Sala 109 - Centro Empresarial Bolonha - Bairro Nazaré - Belém do Pará/Pará - CEP: 66.035-065.

Monografias enviadas pelo correio devem ser enviadas com AR (aviso de recepção) em envelope lacrado e direcionado à Comissão do Concurso de Monografias "Prêmio Professor Roberto
Araújo de Oliveira Santos.

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a edital 2