A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), realizará, no dia 23 de setembro de 2026, o curso “As teses de repercussão geral do STF, os provimentos do CNJ e a jurisprudência brasileira – Desjudicialização e soluções alternativas de conflitos familiares e sucessórios”.
O encontro contará com a participação da Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) e presidente da ADFAS, que integrará a mesa de abertura e também participará da programação acadêmica do evento.
Promovido em formato híbrido, presencialmente na sede da EPM e também a distância, o curso reunirá magistrados e renomados juristas para o debate de questões atuais do Direito de Família e das Sucessões, especialmente temas consolidados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral e matérias disciplinadas por provimentos do Conselho Nacional de Justiça.
A mesa de abertura será composta pelos desembargadores Francisco Eduardo Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ricardo Cunha Chimenti, diretor da EPM; Daniela Maria Cilento Morsello, coordenadora da área de Direito de Família e Sucessões da EPM; e José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; pelo juiz de Direito Augusto Drummond Lepage, coordenador da área de Direito de Família e Sucessões da EPM; e pela advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS.
Entre os assuntos que serão abordados estão a separação de fato e seus efeitos pessoais e patrimoniais, a celeridade e a segurança jurídica do divórcio, a constituição e a dissolução da união estável, os efeitos sucessórios, a monogamia como princípio estruturante do casamento e da união estável, os regimes de bens, a multiparentalidade, a proteção das pessoas com deficiência mental e intelectual, a reprodução assistida, os meios alternativos de solução de conflitos e o planejamento patrimonial e sucessório.
A Dra. Regina Beatriz participará ainda do painel dedicado à união estável e ao Tema 809 do STF, no qual serão discutidas questões relativas à constituição e desconstituição da união estável, à equiparação de seus efeitos sucessórios aos do casamento, à ordem de vocação hereditária e à herança necessária. O painel está previsto para as 10h20.
A realização reafirma a importância do diálogo entre a magistratura, a advocacia e as instituições jurídicas na análise das transformações contemporâneas do Direito de Família e das Sucessões.
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Serviço
Curso: “As teses de repercussão geral do STF, os provimentos do CNJ e a jurisprudência brasileira – Desjudicialização e soluções alternativas de conflitos familiares e sucessórios”
Data: 23 de setembro de 2026, quarta-feira
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório do 2º andar da Escola Paulista da Magistratura – Rua da Consolação, 1483, São Paulo/SP
Modalidade: presencial e a distância
Vagas: 100 presenciais e 200 a distância
Inscrições: de 6 de agosto a 21 de setembro de 2026
Certificados: serão emitidos aos participantes.