Fonte: FADISP - exposição feita em 30/08/21
Francisco Pedro Jucá. Professor Titular da FADISP. Mestre, Doutor( pela USP e pela PUC/SP) e Livre-Docente (SP). Pós-Doutorado em Direito(Universidade de Salamanca(Esp.) e Universidade Nacional de Córdoba(Arg.). Titular da Cadeira n. 7 da Academia Paulista de Le tras Jurídicas, Patrono Sampaio Dória. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro – SABDF. Membro da União dos Juristas Católicos de São Paulo - UJUCASP
Em feliz oportunidade a nossa FADISP propõe reflexão sobre o tema, provocando aos corpora docente e discente meditar sobre ele, que se contata, hoje, ser
“questão de sobrevivência da espécie. Sim porque todo vivemos num meio ambiente – físico, natural e mesmo do processo vivencial na sua integralidade, daí, mais do que direito fundamental, o meio ambiente sadio e equilibrado é a possiblidade material da vida, e em especial da vida humana.
No enfoque que dou , considero o mio ambiente na sua integralidade, material, por óbvio, mas, também, imaterial, entendendo ser o conjunto integrado e harmônico deles como o “mundo em que vivemos”, daí porque, a deterioração ou degradação, inviabilizam a sobrevivência, e isto precisa ficar muito claro.
Vamos convidá-los a refletir sobre a educação ambiental, entendida como a formação para a tomada de consciência para a importância fundamental da manutenção do meio ambiente em todas as suas dimensões, e mais do que isso, conduzindo à forma mais adequada de vida em relação constante com o meio ambiente, preservando-o como condição de preservação de sí próprio, tudo norteado para desenvolver o processo vivencial, como meio, em forma de sustentabilidade, na substancialidade maio do termo, alcançando todas as dimensões, além do que podemos chamar de físico ambiental, indo ao social e econômico, atribuindo, também o significado de circularidade.
A tomada (progressiva) de consciência sobre o problema já alcança outros campos da cogitação humana, inclusive religiosa-institucional. É muito importante destacar que a Igreja Católica, por sua instância máxima, o Papa Francisco, oferece ao Mundo a Carta Encíclica Laudato Si’, sobre o cuidado da casa comum. O título é feliz e iluminado (iluminador também) quando aponta a terra como a Casa Comum, o habitat de todos e de tudo o que vive, donde a preservação dela, é a preservação da vida, assinalando: “Depois de um tempo de confiança irracional no progresso e nas capacidades humanas, uma parte da sociedade está entrando numa etapa de maior conscientização. Nota-se uma crescente sensibilidade relativamente ao maio ambiente e ao cuidado da natureza, e cresce uma sincera e sentida preocupação pelo que está acontecendo com o nosso planeta.” (op.cit.item 19)
Mais adiante, tratando sobre “mudanças climáticas” (fato existencialmente indiscutível), observa: “As mudanças climáticas são um problema global com graves implicações ambientais, sociais, econômicas, distributivas e políticas, constituindo atualmente um dos principais desafios para a humanidade.”(op,cit.25)
A abordagem que se propõe nestas breves reflexões sobre a educação ambiental como elemento essencial de sobrevivência, acolhe essa visão integral de ambiente em sentido amplo. Não apenas o ambiente natural – os recursos da natureza – o mundo dado, mas necessariamente também, o mundo construído – a organização o processo social - . A educação ambiental, portanto, é a formação permanente dos indivíduos, e também, das coletividades, com vistas a adequação de seus hábitos, praticas e modos de vida atentos ao necessário equilíbrio em todas as relações de todos com todos e com tudo, de sorte a preservar saudável o ambiente físico, social, econômico, político – existencial – em suma, sob pena de auto aniquilação progressiva, e, esta visão não é pessimista, mas de doloroso realismo.
Não que se pretenda fazer definição de termos, mas facilita o entendimento se considerarmos a educação ambiental como a formação permanente do indivíduo e sua multiplicação em todo a sociedade, para viver utilizando-se dos recursos naturais, com a consciência de sua finitude, e considerando-o nas suas diversas formas e manifestações, como o uso direto deles mesmos, ou dos bens e objetos produzidos a partir deles. Isto significa dotar o indivíduo e a partir dele a sociedade de habilidades e competências para conviver com a natureza, explorá-la, utilizá-la e, a um só tempo, preservá-la, manter o equilíbrio do processo nas relações internas e externas da natureza, os ciclos vitais, cadeias alimentares e interdependência de seus elementos, de forma a manter o necessário equilíbrio sistêmico capaz de assegurar a manutenção do curso dos processos nos sistemas, onde, obviamente, o ser humano está inserido, inclusive como elemento integrante do todo.
O objetivo geral colimado é de, através desta educação ambiental, buscar a sustentabilidade do sistema, tendo claro que a sobrevivência e manutenção do sistema inteiro tem sede na sustentabilidade, até porque o que não é sustentável finda por extinguir-se. E usamos este termo mesmo, porque o fim é a extinção por sí mesmo, por seus próprios atos e formas vivenciais.
Releva, também, acentuar que quando se cogita de sustentabilidade há de ser levado em conta a integralidade do significado. Assim, é evidente que a vida e a utilização dos recursos naturais há de estar marcada pela racionalidade e razoabilidade, que significa evitar o excesso, o desperdício, o descuido no trato das coisas, mas, também, indo além do mundo dado incursionar no mundo construído. Com isso se que toda a atividade humana desenvolvida há de ter a preocupação de ser sustentável – manter-se no tempo - , o que implica dizer que envolve todas as sua dimensões: econômica, social, política, institucional – humana, enfim. Portanto o existir e o agir no mundo implica na responsabilidade, para consigo mesmo e com a sociedade, de preservação e manutenção do equilíbrio ambiental, com o mínimo possível de dano e desgaste na sua utilização, e também, de responsabilidade para com a sociedade no que respeita às condições desse agir e existir, de sorte a que a atividade se mantenha no tempo, em benefício de todos, sendo forçoso reconhecer a essencial interdependência entre tudo e todos, e portanto, o fracasso ou dano em um dos elos da corrente reflete e causa prejuízo à toda a corrente. Noutras palavras, a sustentabilidade é do interesse geral da sociedade, gerando, assim, responsabilidade social, e, também, do interesse do indivíduo.
Educação ambiental
A fundamentalidade da importância da vida no ambiente e das relações do indivíduo com ele e nele, impõe a necessidade, imperiosa porque sobrevivencial, de socialização desde indivíduo com sensibilidade para isto, o que significa dizer a adaptação do indivíduo à vida, sua formação humana, precisa da incorporação da consciência em relação ao mio ambiente, isto é , precisa que, desde os primeiros passos da formação do indivíduo, seja no âmbito familiar, seja o âmbito da educação formal – e se pensa que deve alcançar à todas a instâncias da socialização humana – precisa ter presente a formação da consciência da importância do meio ambiente e da necessidade de convivência adequada e equilibrada com ele, e também, ter presente a importância do desenvolvimento de competências e habilidades para que este indivíduo participe de maneira compatível com o processo convivencial onde se insere.
Não se trata aqui da visão romântica de “respeito ao meio ambiente e à natureza”, o que sem dúvida é nobre, mas, da real e efetiva importância deste respeito, a formação da percepção nítida e clara que “este respeito” na sua maior amplitude, é condição de sobrevivência da espécie. Em termos duros: respeitar o meio ambiente, aprender a viver adequadamente com ele não é mérito nem qualidade, não é idealismo romântico, não é “ser bom”; é, preservar a própria vida, e manter as condições de sobrevivência da espécie, reconhecendo a importância dos fatores da natureza e seus recursos para a vida humana, com a conclusão necessária de que a preservação do sistema é preservação da vida – degradada a natureza a vida desaparece, muito especialmente a vida humana.
Daí decorre o imperativo – urgente – de educação, e, em sentido mais amplo. É preciso que todos saibamos como usar os bens da natureza com parcimônia, sem excessos, sem desperdício, tais como água, minerais, frutos, flores, espécies animais, tendo sempre visão clara da inserção destes fatores e elementos no ciclo vital. A formação da consciência dos indivíduos fatalmente vai refletir na consciência social, e esta repercussão vai aos poucos ajustando as condutas, a regulação das coisas, destacando os papéis sociais, das instituições, do Estado, enfim de tudo, neste sentido.
Esta educação ambiental, no nosso sentir, não para aí, há de ir mais além. Isto significa alcançar as dimensões da vida social no seu todo, portanto no processo produtivo, nas relações de trabalho e consumo, nas obrigações sociais de todas as amplitudes, tendo como referência central a sustentabilidade do sistema como um todo: ambiental, social, econômica e política. Significa reconhecer que só sobrevive o que é sustentável.
Este conviver com o ambiente, também encerra o preservá-lo das agressões, da poluição e contaminação, portanto, significa o cuidado não só da utilização dos recursos naturais, mas, também, da logística e gestão dos resíduos produzidos por esta utilização. Há que se construir e manter (sempre através da educação ambiental) o cuidado e a ação concreta em relação à reciclagem e reutilização de produtos, indo ao máximo grau de reutilização, direta ou como insumo, apenas como exemplo, o óleo de cozinha é extremamente poluente quando descartado livre no ambiente, porém, tem uso racional quando reprocessado em óleo combustível, todo o material (embalagens) em plásticos e alumínio, precisam ser reciclados repetidas vezes, a compostagem de lixo orgânico, como geradora de bio-combustível e fertilizante.
O preservar também implica em recuperar, reconstruir ao máximo das possibilidades, em busca do equilíbrio. Com isto se está a observar a necessidades de recomposição das florestas, reflorestamento com atenção especial às espécies nativas, para a recomposição sistêmica de flora e fauna. A urgência de recuperação das matas ciliares e de proteção à nascentes de águas, a despoluição dos cursos dágua, desassoreamento para manter o fluxo regular do caudal.
A recuperação do ambiente degradado ou em processo de degradação possibilita a restauração de micro-climas, que a seu turno refaz ciclos vitais, e repercute do regime hídrico – volume de chuvas, fluxos dágua, trazendo reais benefícios para a utilização da natureza na agricultura, criação de animais, exploração florestal racional e manejada.
O alívio na produção de gases poluentes, reduzindo-os ao máximo de sorte a preservando a atmosfera, preservar o ciclo da vida em relação à temperatura, regime hídrico, de ventos, mares.
Formar a consciência deste quadro é o objetivo da Educação Ambiental. É preparar o ser humano para conviver com e no seu meio ambiente, que, em última análise, vem a ser a garantia da sobrevivência.
Ao lado de tudo isto, é de considerar de igual importância a outra dimensão da responsabilidade social resultante do meio ambiente, não apenas o natural, mas, ao meio ambiente social. A busca pela preservação do equilíbrio nas relações sociais em todos os níveis e dimensões, de sorte a que as diferenças sociais e econômicas, humana enfim, sejam as minimas possíveis. Implica na contribuição de todos e de cada um em generalizar e democratizar a educação, saúde, meios de subsistência com dignidade humana, de sorte a manter o processo social em equilíbrio razoável, o que sem dúvida reforça o entrelaçamento do tecido social, trazendo menos violência, mesmo conflito, mais paz, o que é essencial para a sobrevivência.
A visão que se propõe é a da visão integral do ambiente: natural e social, se completam, interagem, são interdependentes para a sobrevivência. A preservação sistêmica é a que torna tanto o sistema como os processos sustentáveis, dotados da capacidade de manter-se com relativa higidez. Considerada a importância fundamental da sustentabilidade ambiental e social para a manutenção da vida, também se revela de importância fundamental a educação ambiental – preparação do indivíduo para esta convivência, que se revela condição sine qua para a sobrevivência da espécie, numa prazo bem mais curto do que percebe a visão míope dos incosnciêntes. Mais uma vez, com clarividência, o Papa Francisco pede aos católicos, apontando como intenção do mês de setembro deste ano: “que todos façamos escolhas corajosas através de um estilo de vida sóbrio e ecosustentável, alegrando-nos pelos jovens que se empenham resolutamente por isso.”