Ontem, ás 11 horas, na Sede Institucional da OAB em SP, na Rua Maria Paula, nº 35, a Advocacia, por meio de suas Entidades representativas, realizou o Ato em Defesa da Justiça, com manifestação em favor da segurança jurídica e urbanidade entre ministros do STF, em prol da independência e da credibilidade do Poder Judiciário.
Ocuparam o palco (da esquerda para direita) o Presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Dr.Luiz Viana Queiroz; o Presidente da OAB/SP, Dr. Marcos da Costa; o Presidente do Instituto dos Advogados de SP, Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; o Presidente da Associação dos Advogados de SP, Dr. Luiz Périssé Duarte Junior; Presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Dr. Ruy Martins Altenfelder Silva; Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, Dr. Ives Gandra da Silva Martins; Dr. Fábio Romeu Canton Filho; O presidente da seccional do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), Dr. Marcos Vinicius Jardim Rodrigues; Presidente do Sindicato das Sociedades dos Advogados dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, Dr. Luis Otávio Camargo Pinto; Dr. Antonio Claudio Mariz de Oliveira; Dr. João Roberto Egydio Piza Fontes; Drª Angela Vidal Gandra da Silva Martins; (...)
Após execução do Hino Nacional, várias falas em ato a favor da Justiça, manifestando-se contrária ao atual ambiente que afeta a credibilidade e contribui para corroer a imagem do atual Judiciário.
Dr. Marcos da Costa - Presidente da OAB/SP - Leitura do Manifesto
Manifesto em Defesa da Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, a Associação dos Advogados de São Paulo, o Instituto dos Advogados de São Paulo, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, o Movimento de Defesa da Advocacia, o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a Academia Brasileira de Direito Criminal, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, a Academia Internacional de Direito e Economia, a Academia Paulista de Letras Jurídicas e o Conselho Superior de Direito da Fecomercio manifestam, publicamente, a necessidade imperiosa da observância de preceitos constitucionais e legais, da segurança jurídica e da urbanidade com valores que devem nortear a Corte Suprema brasileira.
O Supremo Tribunal Federal é, para a Nação, a instituição depositária das esperanças de respeito aos valores maiores do Estado de Direito, da observância da Constituição brasileira e das leis, da preservação das garantias fundamentais da cidadania, e da prevalência de um Judiciário independente, isento de julgamentos pautados exclusivamente pelas preferências pessoais de seus membros, formadas sem influências externas e a partir do devido processo legal e do pleno exercício do direito de defesa.
A insatisfação com os rumos do País não autoriza o descumprimento da Lei e da Constituição Federal, tampouco autoriza definir novas regras, a não ser pelo processo legislativo articulado pelos representantes eleitos pelo Povo.
A fim de garantir que a harmonia e a independência sejam asseguradas, o constituinte tornou o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, mas proibiu-o de legislar, como se pode ler no artigo 103, § 2º da CF, pois nem na ação de inconstitucionalidade por omissão pode a Máxima Corte substituir o Poder Legislativo.
Causa perplexidade assistir aos agressivos desentendimentos internos do órgão de cúpula do Poder Judiciário que acabam, indevidamente, reforçando o movimento de intolerância e arbítrio. É lamentável que a divergência de teses jurídicas possa despertar sentimentos e atitudes incompatíveis com a urbanidade e o respeito.
Por sua relevante posição de guardiã da Constituição, na busca por assegurar direitos para que a sociedade construa um país mais fraterno, justo e democrático, esperamos que os integrantes da nossa mais alta Corte reencontrem o caminho da harmonia e do respeito de uns para com os outros e para com os brasileiros. Conclamamos por segurança jurídica, urbanidade e respeito à Lei, porque enfraquecer as Instituições da República e seus membros é um desserviço para a sociedade brasileira, que somente poderá retomar o seu rumo com os Poderes da República independentes e harmônicos entre si, fortalecendo a Democracia.
Fotos antes do Ato em defesa da Justiça:
Em pé (da esquerda para direita): Dr. Antonio Claudio Mariz de Oliveira; Dr. João Roberto Egydio Piza Fontes; Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; Dr. Ruy M. Altenfelder Silva; Dr. Luiz Périssé Duarte Junior; Dr. Luis Otávio Camargo Pinto; Dr. Fábio Romeu Canton Filho; Dr.Luiz Viana Queiroz; Dr. Marcos Vinicius Jardim Rodrigues; Sentados: Dr. Ives Gandra da Silva Martins; Drª Angela Vidal Gandra da Silva Martins; Viviane Giradi e MArcos da Costa.
Dr. Marcos da Costa; Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; Dr. Ruy M. Altenfelder Silva; Dr. Ives Gandra da S. Martins
Dr.Luiz Viana Queiroz; Dr. Marcos da Costa; Dr. José Horácio Halfeld R. Ribeiro; Dr. Luiz Périssé Duarte Jr; Dr. Ruy Martins Altenfelder Silva
Dr. Luis Otávio Camargo Pinto; Dr. Marcos Vinicius Jardim Rodrigues; Dr. Antonio Claudio Mariz de Oliveira; Dr. Lívio Enescu; Dr. João Roberto Egydio Piza Fontes; Drª Angela Vidal Gandra da Silva Martins; (...)
