crédito: ADPESP -
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de SP (ADPESP) recebeu, na manhã desta quarta-feira, 30/5/2018, a visita do renomado jurista Ives Gandra, um dos maiores nomes do Direito no país. O encontro aconteceu durante a 338ª reunião da Academia de Ciências, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, com a palestra “Aspectos de Direito da Polícia Judiciária na visão do Professor Ives Gandra da Silva Martins”, ministrada pelo próprio Ives Gandra.
O presidente Gustavo Mesquita Galvão Bueno e o vice-presidente, Abrahão José Kfouri Filho, compuseram a Mesa Diretora dos trabalhos, que contou ainda com a presença da presidente Raquel Kobashi Gallinati, do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, e da Diretora Regional de São Paulo da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Tania Prado Pereira.
Além deles, compuseram a Mesa de Honra Antônio Carlos de Castro Machado, que fez uma menção honrosa e saudou o palestrante, e Maurício Freire- ambos ocuparam o cargo de delegado geral de polícia, e George Melão, ex-presidente do SINDPESP. A sessão foi presidida pelo acadêmico Ariovaldo Félix de Melo, secretário-geral da ACADPESP.
Ao fazer uso da palavra e cumprimentar a presença de todos, o presidente Gustavo Mesquita Galvão Bueno ressaltou a honra e o júbilo pela presença de Ives Gandra na ADPESP. O presidente ainda trouxe aos presentes palavras do próprio jurista, ao ler alguns trechos do parecer favorável que Gandra elaborou gratuitamente para a Associação no caso da ADI 5039/RO. “Pessoas como o senhor [ao dirigir-se a Ives Gandra] são cada vez mais necessárias e, infelizmente, cada vez mais escassas hoje em nosso país. Muito obrigado por tudo que o senhor lutou e ainda luta pela Polícia Judiciária, pelo Direito e pelo Brasil. Obrigado”, concluiu.
A homenagem deu ainda espaço para um ciclo de debates, onde temas pertinentes ao Direito e à trajetória de Ives Gandra foram tratados. O vereador Caio Miranda e o delegado Edson Luis Baldan, ao ministrarem os temas, Segurança como Direito Fundamental e Aspectos jurídicos da Lei nº12.830, respectivamente, trouxeram aos presentes um debate técnico da atuação da Polícia Judiciária. Já o vice-presidente da Associação, Abrahão José Kfouri Filho, relembrou a trajetória de Ives Gandra e da própria classe dos delegados, destrinchando suas minúcias profissionais e a evolução de suas prerrogativas e de sua atuação.
Ives Gandra, por fim, citou seu orgulho de ser acadêmico honorário da ACADEPSP e falou aos presentes sobre a necessidade da obediência às atribuições constitucionais das instituições públicas. Neste aspecto, reiterou a importância de uma investigação criminal imparcial e vinculada às garantias individuai, presidida por um agente neutro e isento como o delegado de polícia.
Ao final da homenagem, o professor Ives Gandra Martins abordou a crise social e política que se instalou no país, depois da greve dos caminhoneiros. Professor da Escola de Comando do Estado Maior do Exército há 29 anos, ele criticou os que querem uma “intervenção militar” e assegurou que os generais são absolutamente democráticos e que não vão “romper a ordem nunca”.
Ives Gandra Martins apontou “falha na inteligência” do governo federal, lamentou a “omissão muito grande dos candidatos” a presidente da República em relação à crise e defendeu que o governo acione a polícia para identificar e punir aproveitadores que tentam instrumentalizar o movimento e causam prejuízo ao cidadão comum e à economia.
Veja os principais trechos do depoimento do jurista Ives Gandra Martins.
Falha de inteligência
Houve, primeiro, uma falha no serviço de inteligência do governo federal. Considero que o presidente Michel Temer está fazendo um esforço muito grande para conduzir o Brasil. Conseguiu baixar a inflação, reduzir em parte o desemprego, baixar os juros e (aprovar) uma reforma trabalhista que era fundamental, mas nesse ponto houve uma falha da inteligência. Por outro lado, houve um aproveitamento de políticos que não pensavam no país. Por exemplo, todos que querem intervenção militar.
Chance zero de intervenção militar
Eu sou professor da Escola de Comando do Estado Maior do Exército há 29 anos. Quase todos os (atuais) generais ouviram minhas palestras quando eram coronéis. Não há a menor possibilidade (de intervenção militar). Todos eles são absolutamente democráticos. Se chamados para repor a lei e a ordem, eles estão à disposição. Para romper a ordem, nunca.
Exploração política
Há uma exploração indevida por uma direita extremada, que não representa jamais um pensamento diverso, e por uma esquerda que pretende que sejam soltos aqueles que a justiça encarcerou. Essa exploração dificulta toda a nação, trazendo um prejuízo enorme.
Deserto de lideranças
Houve, portanto, uma falha generalizada. De inteligência, por parte do governo Michel Temer, exploração indevida por essas alas radicais de esquerda e de direita, e uma omissão muito grande dos candidatos. Não estou vendo os candidatos à presidência tomando uma posição de coragem. Correndo o risco de ser mal interpretados nas suas posições, mas é isso que se espera de um líder. Isso me entristeceu no país, porque deu a impressão que estamos num deserto de lideranças.
Omissão imperdoável
Se o governo não procurar detectar aqueles que procuraram instrumentalizar o movimento (dos caminhoneiros), que estão criando piquetes, que dificultaram o abastecimento das cidades, que prejudicaram a vida do cidadão comum, que prejudicaram brutalmente a economia brasileira, se não houver uma investigação em profundidade para que esses cidadãos sejam afastados, não só da vida política, mas do convívio com a sociedade, eu tenho a impressão de que essa omissão seria imperdoável.
Acionar a polícia
É o momento de as autoridades acionarem a polícia para fazer a investigação necessária para saber aqueles – não os que fizeram um movimento legítimo - que procuraram instrumentalizar o movimento em benefício próprio, com intenção de criar o caos. Isso é matéria que as autoridades têm que pedir à polícia para investigar.