Serão palestrantes no III Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, os Acadêmicos da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ), Francisco Pedro Jucá, Professor Titular da Faculdade de Direito de São Paulo – FADISP e Presidente da APLJ, Fernando Facury Scaff, Professor Titular da USP e membro da APLJ, Régis Fernandes de Oliveira, Professor Titular da USP e membro da APLJ.
Com o objetivo de ampliar o estudo do Direito Público, envolvendo, sobretudo, o Direito Financeiro e Constitucional em suas relações com a cidadania e o ideal democrático, será realizado o “III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO FINANCEIRO E CIDADANIA”, fruto de parceria entre a Universidade de São Paulo - USP, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, Instituto Rui Barbosa – IRB, Instituto de Direito Financeiro – IDFin e Fundação Arcadas.
O evento é gratuito e será realizado de forma presencial no TCEMG, nos dias 25 e 26 de novembro de 2024, no auditório Vivaldi Moreira, que fica na Av. Raja Gabaglia, 1305, bairro Luxemburgo em Belo Horizonte.
PROGRAMAÇÃO DIA 25/11/2024
8h — CREDENCIAMENTO
9h — SOLENIDADE DE ABERTURA DO CONGRESSO
9h30 — Conferência de abertura: “O Estado de Direito em sua essência” - Misabel Abreu Machado Derzi. Professora Emérita da UFMG
10h30 às 11h30 — PAINEL 1 - CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA
Presidente da mesa: Flávio Boson Gambogi, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Palestras:
- Judicialização da dívida pública dos Estados no STF - Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Conselheiro aposentado do TCE/MG: 30 min
- Federalismo e dívida pública interna brasileira - Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo: 30 min
11h30 às13h30 - Intervalo para almoço
13h30 — CREDENCIAMENTO
14h30 às 16h30 - PAINEL 2 - SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA
Presidente da mesa: Durval Ângelo, Conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Palestra de abertura: O Direito Financeiro e Tributário brasileiro e as Reformas da segunda década do Século XXI - Heleno Taveira Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da USP): 30 min
Palestras:
- Securitização na LC 208: riscos e garantias - Marina Michel de Macedo Martynychen, Professora de Direito Financeiro e Direito Econômico do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil: 30 min
- As experiências e tentativas mineiras e as razões do fracasso - Danilo Antônio de Castro, Procurador do Estado de Minas Gerais: 30 min
- O projeto federal de securitização da dívida ativa - Alex Manente, Deputado Federal do Estado de São Paulo: 30 min
PROGRAMAÇÃO 26/11/2024
8h — CREDENCIAMENTO
9h — Palestra: “Carta Magna dos contribuintes” — Fernando Facury Scaff, Professor Titular da USP
Presidente da mesa: Tadeu Leite, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
10h30 às 12h - PAINEL 3 - CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Presidente da mesa: Cristiana de Castro Moraes, Conselheira do TCE/SP e Vice-Presidente do IRB
Palestras:
- Avaliação de políticas públicas no Brasil: avanços e desafios - Edilberto Carlos Pontes Lima, Conselheiro Corregedor do TCE Ceará. Presidente do Instituto Rui Barbosa: 30 min
- Políticas públicas e escolhas políticas e custos - Francisco Pedro Jucá, Professor Titular da Faculdade de Direito de São Paulo – FADISP: 30 min
- Controle da efetividade das políticas públicas e a cultura da qualidade objetiva - Cláudio Terrão, Conselheiro aposentado do TCE/MG: 30 min
12h às 14h — Intervalo para almoço.
14h às 15h — CREDENCIAMENTO.
15h às 16h30 — PAINEL 4 - REFORMA TRIBUTÁRIA
Presidente da mesa — Fernando Passalio de Avelar, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais.
Palestras:
- Os próximos passos — Paulo Roberto Coimbra Silva, Professor da UFMG: 30 min.
- O Futuro da Tributação pós reforma — Valter de Souza Lobato, Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT): 30 min.
- Os novos princípios do Direito Tributário — Onofre Alves Batista Júnior, professor Titular da UFMG: 30 min.
16h30 — Conferência de encerramento.
- “Direito, emoções e artes” — Régis Fernandes de Oliveira, Professor Titular da USP