"Novas fronteiras do Direito Financeiro" é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, que aconteceu nos dias 8 e 9 de junho, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza (CE). Entre os objetivos do evento estavam o compartilhamento de experiências no Campo do Direito Financeiro; a aplicação do Direito Financeiro na Administração Pública, o debate de assuntos nas mais distintas áreas do saber, no âmbito nacional e internacional; e a importância do estudo do Direito Financeiro como instrumento para um crescimento econômico justo, equilibrado e eficiente.
A programação foi composta por palestras e espaços para debates, bem como apresentações de trabalhos científicos selecionados para o evento, por meio de edital. As inscrições foram gratuitas e feitas pelo Sistema de Gestão Educacional, na página eletrônica da Escola de Contas do TCE Ceará.
Entre os palestrantes, estavam especialistas de renome, como o Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá, Doutor em Direito do Estado e Direito das Relações Sociais, com Pós-Doutoramento (Espanha e Argentina), e professor titular da Fadisp; o Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo, Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC); o Prof. Dr. José Maurício Conti, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); a Pós-Doutora, Doutora e Mestre em Direito, com especialidade em Direito Internacional, Denise Lucena Cavalcante; o Cientista Jurídico e Social, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Roberto Kupski; o Prof. Dr. Marcus Abraham, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Régis Fernandes de Oliveira, Mestre e Doutor em Direito e professor titular da Universidade de São Paulo; o Presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado, Mestre em Direito, com Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão Governamental; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler; ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira; o Ministro do TCU, Bruno Dantas, Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito; o conselheiro do TCEMG e presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio Ramos de Castro, Doutor em Saúde Coletiva; e o presidente do TCE Ceará, Edilberto Carlos Pontes Lima. De destaque no âmbito internacional, estarão presentes Juan Fernando Durán Alba, Titular de Valladolid; José María Lago Montero, Catedrático de Salamanca; o Professor Doutor de Direito Tributário, de Finanças Públicas e Direito Financeiro no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, João Ricardo Catarino; e o professor catedrático da Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Doutor e Mestre em Direito.
O Congresso foi uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Sociedade Paulista de Direito Financeiro. A coordenação esteve a cargo do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes; do vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid; e do Dr. Francisco Pedro Jucá, Juiz do Trabalho do Estado de São Paulo.
O evento foi voltado para Conselheiros, Magistrados, Auditores, Procuradores de Contas, Servidores dos Tribunais de Contas, Procuradores do Estado, Secretários de Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Prefeitura do Município de Fortaleza, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Professores e Acadêmicos de Direito e servidores da Fazenda Estadual.
Saiba nais:
O Direito Financeiro, um dos ramos do Direito Público, tem por objeto o estudo das normas jurídicas, que se relacionam direta ou indiretamente com todas as receitas e despesas públicas.
Dada a importância dos princípios financeiros, que regulam a atividade legislativa e administrativa, leis orçamentárias e orçamentos públicos, tornam-se necessários o aperfeiçoamento, o aprofundamento e a difusão dos princípios jurídicos que regem a matéria.
Segundo o presidente Edilberto Pontes, além de ser uma honra organizar e sediar um evento de âmbito internacional, “é fundamental aprofundar a discussão sobre o tema e trazer novas experiências, como forma de aprimorar o conhecimento daqueles que fazem a Administração Pública”.
ASSISTA AO VÍDEO onde Dr. Francisco Pedro Jucá lê a "CARTA DE FORTALEZA"
