A Acadêmica Ana Flávia Messa defende Tese de Doutorado em Coimbra

ana flavia messa 29dabNo dia 29 de Janeiro de 2019, Ana Flávia Messa conquistou em Coimbra - Portugal, aprovação com distinção por ter defendido TESE DE DOUTORADO, "O Princípio da Transparência na Administração Pública Brasileira".

Membro da APLJ, ocupa a Cadeira nº 65, cujo Patrono é Joaquim Canuto Mendes de Almeida. Ana Flávia Messa participou aos confrades e confreiras, na ultima reunião no dia 5 do presente, a alegria do objetivo alcançado e foi ovacionada.

O Presidente da APLJ, Ruy Martins Altenfelder Silva, solicitou à Acadêmica Ana Flávia que falasse um pouco sobre sua dissertação.

RESUMO: 

O desafio do combate da corrupção no setor público é o fortalecimento das relações entre a Administração Pública e a sociedade com a introdução de mecanismos de transparência na gestão pública que permitam à sociedade conhecer e compreender as ações públicas. Neste cenário, a tese discorre sobre a defesa da transparência na Administração Pública brasileira, examinando seu conceito como uma atualização expansiva do princípio constitucionalmente consagrado da publicidade administrativa.

No Brasil, o princípio da publicidade administrativa desenvolveu-se primariamente com o objetivo de divulgação dos atos praticados pela Administração Pública. Com o passar do tempo, o advento do Estado Democrático de Direito e Social, como uma ordem de domínio desejada pelo povo, legitimada pela participação popular, limitada e completada pelos direitos fundamentais, juntamente com os movimentos de governança, digital e anticorrupção, ao provocar a abertura da Administração Pública à sociedade, com a transformação dos cidadãos em parceiros ativos na fiscalização da gestão pública para preservação e restauração da moralidade administrativa, fizeram surgir novos desafios na compreensão da publicidade administrativa. Hoje, alargando-se o âmbito formal, o significado deste princípio condutor da atividade administrativa tem girado em tomo da transparência administrativa. Com os contornos que a particularizam e que permite apresentá-la como sentido material da publicidade administrativa, a transparência tomou conta dos diversos debates em tomo do aperfeiçoamento da máquina pública, como uma expressão da legitimidade democrática da Administração Pública.

Tendo como pano de fundo contribuir para prevenção e combate da corrupção no Brasil, e aceitando que é possível uma conformação substancial da publicidade administrativa com a finalidade de minimizar o distanciamento entre a Administração Pública e a sociedade, a transparência deve ser entendida como um processo crescente e contínuo de visibilidade com a internalização pela Administração Pública brasileira de medidas de esclarecimento compartilhado dos atos e atividades administrativas voltadas ao melhor alcance possível do controle social.