Vitória. Essa é a palavra que assinala o O MEC ter incluido Direito Financeiro no curriculo obrigatório da graduação em Direito.
A grande vitoria deve-se a Sociedade Brasileira de Direito Financeiro - SBDF, instituição sem fins lucrativos, que destina-se a desenvolver os estudos e debates sobre temas relacionados com o Direito Financeiro e Finanças Públicas.
Os Fundadares da SBDF em 2017 foram: Marcus Abraham, Edilberto Lima, Francisco Pedro Jucá,, Ronaldo Chadid
Marcus Abraham, Edilberto Lima, Francisco Pedro Jucá,, Ronaldo Chadid
A Sociedade Brasileira de Direito Financeiro sempre contou com o apoio da Academia Paulista de Letras Jurídicas - APLJ, para essa luta, que durou aproximadamente 4 anos e vale ressaltar que o Desembargador Marcos Abraham, tambem Prof. Titular da UERJ e o Acadêmico Francisco Pedro Jucá, foram os pilares ao lideraram esta luta, que teve o pontapé inicial em 2017 no IV Congresso de Fortaleza/CE.
Passam a fazer parte das notas temas como: Direito Financeiro, Direito Digital e Formas Consensuais de Solução de Conflitos, além de abranger estudos referentes ao letramento digital, práticas remotas mediadas por tecnologias de informação e comunicação.
As mudanças foram homologadas pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, publicado e publicado na edição desta quinta-feira, 16 de abril de 2021 do Diário Oficial da União.
A inclusão de Direito Financeiro, por exemplo, foi feita considerando “o alto impacto de questões referentes” à matéria para “as contas públicas, a governança pública e a efetividade das políticas públicas, assim como pelo fato do elevado índice nos tribunais para solução de conflitos nacionais e regionais com referência à área ”.