Domingos Sávio Zainaghi
A pejotização virou “moda” no Brasil. Empresas, em vez de contratar trabalhadores pela carteira assinada, exigem que eles abram um CNPJ e passem a emitir notas fiscais. Tudo em nome da chamada “modernização” das relações de trabalho. Mas será mesmo que estamos diante de uma evolução ou, na prática, estamos apenas empurrando o trabalhador para uma situação de fragilidade?
O argumento empresarial é sedutor: reduzir custos, ganhar flexibilidade, adaptar-se a um mundo em constante transformação. De fato, para profissionais de alto nível - médicos, advogados, consultores — a pejotização pode representar autonomia e ganhos maiores. Mas essa não é a realidade da maioria.
O que tenho visto, na prática, é a pejotização usada como ferramenta para mascarar vínculos de emprego. O trabalhador cumpre horário, recebe ordens, depende exclusivamente daquela fonte de renda, mas, juridicamente, é tratado como “prestador de serviços”. Resultado; perde direito a férias, 13º, FGTS, previdência. Fica sozinho, sem a rede de proteção que levou décadas para ser construída no Brasil
Essa manobra pode até parecer vantajosa no curto prazo, mas cobra um preço alto. Não apenas para o trabalhador, que se vê desamparado, mas também para a sociedade, que perde arrecadação previdenciária e aumenta o risco de exclusão social no futuro. O barato sai caro.
Defendo que precisamos de equilíbrio. Não se trata de negar as transformações do mercado. A economia digital, os serviços sob demanda, a globalização do trabalho exige flexibilidade. Mas essa flexibilidade não pode significar precarização. Liberdade contratual não pode ser confundida com fraude.
A pejotização, quando é escolha genuína do profissional, pode ser legitima.
Mas quando é imposta como condição para trabalhar, ela se transforma em negação de direitos. É o velho “trabalhe como empregado, mas viva sem os direitos do emprego”.
No fundo, a discussão sobre pejotização é uma discussão sobre o país que queremos construir. Um Brasil que valoriza apenas o corte de custos, ou um Brasil que coloca a dignidade do trabalhador no centro das relações econômicas?
A resposta, acredito, precisa ser clara: não podemos aceitar que a pejotização seja a porta aberta para a precarização.
Modernizar, sim. Fraudar, jamais.
*Domingos Sávio Zainaghi é advogado, professor, escritor, jornalista e palestrante