Fonte: Jornal SP Norte - 1/10/2025
A preocupação é entender o que é a democracia, se existe uma democracia.
Diante de uma questão complexa, iniciamos com a lição de André Hauriou: “Quando se aborda o estudo da democracia, a humildade, na investigação e sobretudo nas conclusões, deve guiar nosso caminho. A este propósito, é necessário meditar a reflexão de Alain: ‘Conheço alguns bons espíritos que tratam de definir a democracia. Eu trabalhei muito sobre isso, sem chegar a dizer outra coisa que “pobrezas”, as quais na melhor das hipóteses não resistem e uma severa crítica’” (Politique, 1962, p.9).
Já em Aristóteles, encontramos cinco espécies de democracia: a primeira, tendo como fundamento a igualdade; a segunda, que as magistraturas sejam dadas segundo um censo determinado; a terceira é a que admite às magistraturas todos os cidadãos incorruptíveis; segundo a quarta, todo habitante, contanto que seja cidadão, é declarado apto a gerir as magistraturas e a soberania é firmada na lei. Na quinta são mantidas as condições, sendo a soberania transportada da lei para a multidão.
TIPOS DE DEMOCRACIA
O modelo ateniense é o da democracia direta; Democracia representativa; Democracia liberal; Democracia pelos partidos; Democracia social; Democracia participativa; Democracia marxista.
A democracia permanece como um “ideal de organização justa da sociedade política. Afirmar a democracia – tanto em seu aspecto instrumental como em seu aspecto ideal – é reconhecer, humildemente, que, se o aperfeiçoamento constante das sociedades é possível e necessário, a perfeição completa é inatingível”.
Robert Dahl faz uma distinção entre democracia como um sistema ideal e o arranjo institucional, que vem a ser considerado como uma espécie de aproximação imperfeita de um ideal, espécie esta que denomina de poliarquia. Poliarquia que deve ser alcançada, como ponto de partida para aquela que se considera, por enquanto, um ideal a alcançar. No estudo que leva a esta conclusão, apresenta sete fatores condicionantes da democracia, os quais o professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho resumiu nos quatro fatores condicionantes da ordem política: os fatores históricos e psicossociais, os econômicos, os sociais e os políticos.
No mesmo sentido, o professor Dalmo e Abreu Dallari: “Consolidou-se a idéia de Estado Democrático como o ideal supremo, chegando-se a um ponto em que nenhum sistema e nenhum governo mesmo quando patentemente totalitários, admitem que não sejam democráticos”. Mas, além de resumir o que foi demonstrado nos vários modelos democráticos, destaca três pontos fundamentais na democracia: “supremacia da vontade popular, preservação da liberdade e igualdade de direitos”.
Depreende-se que a democracia pura ficará para o passado sem ter tido presente. O próprio Rousseau já previa: “Rigorosamente falando, nunca existiu verdadeira democracia nem jamais existirá”.
Como referência, apresentamos a classificação de Juan Linz que faz distinção entre regimes Democráticos, Totalitários e Autoritários:
DEMOCRÁTICO “quando permite a livre formulação das preferências políticas, por meio das liberdades básicas de associação, informação e comunicação, com o objetivo de livre competição entre líderes para, em intervalos regulares, disputarem o direito de governar, por meios não violentos”.
TOTALITÁRIO “o que se realiza por uma ideologia oficial, um partido único, de massa, que controla toda a mobilização política e o poder concentrado em favor de um pequeno grupo que não pode ser afastado do poder por meios institucionalizados e pacíficos”.
AUTORITÁRIO “quando apresenta um limitado pluralismo político, sem uma ideologia elaborada, sem extensa ou intensa mobilização política, no qual a líder, ou o grupo governante, exerce o poder dentro dos limites mal-definidos, em borá previsíveis”.
Diante de tantas dúvidas, cabe a aplicação da democracia expressa em nossa Constituição, excluindo subjetividade de cada um e impedindo a punição de quem discute sobre atos democráticos e antidemocráticos,
Democrático, então, não é aquele que realiza plenamente o governo pelo povo e para o povo, atingindo todo conjunto de condições, mas aquele que tem em seu âmago a perseguição do ideal de democracia.