Projetos Presidenciais

Fonte: Jornal SP Norte 17/8/18 - 

dirceo torrecillas ramos 48É rotineira a exigência, por parte da mídia, de planos econômicos a serem apresentados pelos candidatos à Presidência da República. Evidentemente, estes têm seus economistas e administradores que o farão, genéricos, específicos, realizáveis ou irrealizáveis. No futuro, receberão críticas, justificarão, sem qualquer preocupação com a consequenciologia. O Brasil tem continuado o mesmo, com problemas na saúde, educação, habitação, mobilidade, segurança, lazer, com rios poluídos transformados em esgoto, aproximadamente 40% da população sem rede de esgoto, etc. São décadas com as mesmas agremiações partidárias no poder, inchando a federação, permitindo a corrupção, desconhecedores para elegerem prioridades e assim, por diversas for mas desviam os recursos que deveriam ser destinados aos serviços públicos, ao bem comum.

A partir da Constituição mexicana, de 1917, principalmente da Constituição de Weimar, de 1919, vêm os Estados organizando-se, cada vez com mais detalhes, economicamente. Historicamente, entre favorecer o lucro absolutamente, ou proscrevê-lo, parece-nos que este é o moto, admitido, desde que compensado por algumas formas de redistribuição, atendendo mandamentos da justiça social.

O Brasil, por influência da doutrina social da Igreja, adota como pilares da ordem econômica, o desenvolvimento econômico e a repressão aos abusos do poder econômico. Desta maneira o artigo 170 da Lei Maior brasileira consagra a valorização do trabalho humano, livre iniciativa com a livre concorrência, para atingir seus fins. Com o “moto” lucro, o desenvolvimento trará o emprego e a busca do pleno ou a garantia em sua falta. Da mesma forma produzirá os tributos para os bens e serviços públicos. Temos, assim, a redistribuição objetivando o bem comum e a vida digna. O ideal seria o jogo natural, por leis naturais, mas os agentes econômicos interferem na economia como exemplos dos trustes, corrupção em geral e devem receber limites que justifiquem a intervenção do Estado para corrigir e reprimir os abusos do poder econômico. Admit e-se o Estado, onde a iniciativa privada for fraca ou insuficiente e em certos setores-chaves que ameacem o bem comum. As atividades estatais devem ser subsidiárias nestes casos. Resta ao Poder Público a fiscalização, o controle para o bom funcionamento da Economia.

O Presidente da República, eleito, terá equipe habilitada para ordem econômica e sua fiscalização. Com projetos de acordo com a necessidade do País. Deverá fazer por merecer a confiabilidade, oferecendo a segurança política, econômica, social e jurídica aos investidores internos e externos, na busca do desenvolvimento. O povo quer saber como combater o nível insuportável de corrupção, diante da classe política e coligações, individualistas, coletivistas desejosas de mais benesses, vantagens particulares. Ele terá equipes: política, econômica, social e jurídica. Poderão oferecer projetos e programas, mas e daí? Mais do que projetos e programas (papeis), necessitamos da higienização da política, do combate à corrupção, que em casos isolados parecem pouco, entretanto, n o conjunto formaram o ser teratológico que constitui o Estado Brasileiro.

 

*Dircêo Torrecillas Ramos - Graduado pela PUC-SP; Mestre, Doutor, Livre-Docente pela USP; professor convidado PUC-PÓS; foi professor na FGV por 25 anos; membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio; membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ); membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); International Political Science Association (IPSA); American Political Science Association (APSA); e correspondente do Centro para o Estudo do Federalismo – Philadelphia (EUA); foi vice-Presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas; presidiu várias comissões na OAB.

Autor dos Livros: Autoritarismo e Democracia; Remédios Constitucionais; O Controle de Constitucionalidade por Via de Ação; Federalismo Assimétrico e A Federalização das Novas Comunidades – A Questão da Soberania.

Coordenador e coautor de dezenas de obras, possui mais de 800 artigos publicados em jornais, revistas e livros do Brasil e exterior.