Reforma ou Pacto Federativo (parte 4)

Fonte: Jornal SP Norte - 18/1/2019

Dando continuidade ao tema...

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Reduzir Ministérios.

Indubitavelmente muitos ministérios foram divididos ou criados por influência partidária em troca de apoio. Desnecessários, acarretam despesas que poderiam ser destinadas, a serviços públicos. Portanto, essa troca para oferecer condições de governabilidade causa grandes prejuízos à Nação e devem chegar a um fim. A diminuição desse primeiro escalão poderá ser concretizada através de fusões ou eliminações. Evidentemente, surgirão opositores, interessados, contrários. É comum o argumento da impossibilidade. Da mesma forma haverá afirmação da divisão exagerada de acordo com funções. Assim, poderemos fundir ou separar. Por exemplo, o Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente. Afirmam que o ecossistema é mais amplo e diferenciado do que apenas a agricultura. Citam as águas marítimas, pesca, etc. Entretanto, nessa linha de raciocínio deveríamos estabelecer um Ministério para cada elemento: Agricultura, Pecuária, solo, subsolo, ar , águas marítimas, águas fluviais, pesca, caça, flora, fauna, paisagem.

A conclusão é pela fusão e o Ministério unido, terá departamentos especializados. Deve-se considerar as afinidades e o nível, a intensidade, a quantidade de diversificação para justificar autonomia ou fusão. A finalidade será a redução dos custos com pessoal, altos cargos e individualmente ou no conjunto oferecer recursos para necessidades do povo.

Reduzir a quantidade de Senadores.

O Brasil tem, paritariamente, três senadores para cada unidade da federação a fim de representá-las. São oitenta e um, considerando o Distrito Federal. Poderá ser reduzida, a quantidade para dois e no total (52) cinqüenta e dois, voltando a capital, a ser uma unidade administrativa, sem “status” de Estado-Membro. Esse número já foi estabelecido com a Lei Magna de 1934; é o adotado pelos Estados Unidos da América; foi assim na ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Reduzir a quantidade de Deputados Federais.

Hoje temos (513) quinhentos e treze representantes do povo. Apenas para comparar, os Estados Unidos têm (435) quatrocentos e trinta e cinco. É interessante notar com (100) cem milhões a mais de habitantes possuem (78) setenta e oito representantes do povo a menos. No País da América do Norte, (7) sete Estados têm apenas um deputado e o cálculo permite o máximo de (52) cincoenta e dois. Entre nós, estabeleceu-se o mínimo de (8) e o máximo de (70) setenta. Uma unidade como Roraima possui o mínimo de oito, com 576.6 mil habitantes, enquanto São Paulo atinge (70) setenta, o máximo, com população de 45.5 milhões. É uma desproporção, causa um desequilíbrio que significa um déficit democrático. A correção geraria maioria das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste no Senado e das Regiões Sul e Sudeste na Câmara Federal, restabelecendo o equilíbrio. Este acerto após a redução do número de parlamentares para 300 no total, mínimo de um e cálculo para atingir o limite de acordo com o quociente, o mínimo de um em vários Estados e a população de 208 milhões de habitantes. Os americanos do norte determinaram 435 deputados, possibilidade de acréscimos, mas passaram (8) décadas e continuam com o mesmo número, justificando pela celeridade, eficiência nas deliberações. O exemplo é perfeitamente adequado à nossa realidade.

Este artigo continuará na próxima semana.

Dircêo Torrecillas Ramos - Mestre, Doutor, Livre-Docente pela USP; Professor convidado PUC-PÓS; Membro efetivo da Comissão de Reforma Política da OAB-SP; Membro da Comissão Especial de Direitos à Educação e Informação da OAB-SP; Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio; Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ); Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); International Political Science Association (IPSA); American Political Science Association (APSA) e Correspondente do Center for the Study of Federalism – Philadelphia USA.

Livros: Autoritarismo e Democracia, Remédios Constitucionais, O Controle de Constitucionalidade por Via de Ação, Federalismo Assimétrico e A Federalização das Novas Comunidades – A Questão da Soberania.

Artigos: mais de 550 artigos em jornais, revistas e livros do Brasil e exterior.