Luiz Flávio Borges D'urso

Cadeira 51 - Patrono:  Prof. Waldemar Ferreira

Perfil Profissional:

Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, eleito por três vezes, sendo a primeira vez em 2003 para o triênio 2004/2006 e reeleito para os triênios 2007/2009 e 2010/2012. D'Urso é Advogado Criminalista, militante há 37 anos. Pós-Doutorado na área criminal pela Faculdade de Direito Castilla-La Mancha/Espanha, em 2003. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP, em 2002. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP, em 1996. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito - FMU, em 1982.

São 35 livros publicados como autor, co-autor, colaborador, compilador e organizador.

Entre seus estudos e suas pesquisas: 

• Designado Membro da Comissão Especial de Reforma da Lei de Execução Penal, pelo Ministro da Justiça em 97/98.
• Indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para compor a Comissão de Reforma da Lei de Execuções Penais – em 1999.
• Membro da Comissão de Reforma do Sistema de Penas do Código Penal designado pelo Secretário de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo – Gestão: Dr. João Benedito de Azevedo Marques.
• Articulista de vários jornais de São Paulo e do Brasil, dentre eles O ESTADO DE SÃO PAULO, FOLHA DE SP, DIÁRIO POPULAR, JORNAL DO BRASIL, DIÁRIO DO COMÉRCIO, etc.
• Participou da Comissão de Proposta do Instituto dos Advogados de São Paulo, para reforma do Código de Processo Penal, gestão: Dr. Rubens Approbato Machado.
• Foi Coordenador Geral do II e III Encontro Nacional dos Advogados Criminalistas – (II e III ENAC).
• Por designação do Ministro da Justiça, representou o Brasil em visita oficial à França, como observador do Sistema Prisional Francês.
• Foi Sub-chefe da Delegação Brasileira em visita a presídios americanos, bem como a estágio na Justiça Criminal, Côrtes e Laboratórios de Investigação Criminal na Flórida, Estados Unidos, promovido pela CONSULEX.
• Em visita oficial a convite do Governo Americano, esteve em Cortes Federais, Estaduais e Presídios, na Califórnia, bem como em Seminário anti-pirataria em Seatle(EUA).
• Em contato com sistema de Justiça da Espanha e Itália, visitou inclusive o cárcere Marmetino, em Roma, o mais antigo e sagrado do mundo.
• Proferiu centenas de Palestras em Seminários e Conferências por todo o Brasil e no exterior.
• Idealizador e Coordenador do Programa de TV – Conversando Direito – Canal Universitário e TV Justiça.

DISCURSO DE POSSE ACADÊMICO LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO

Senhor Presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas

Acadêmico Ruy Altenfelder.

Preclaros Confrades e Confreiras, Senhoras e Senhores convidados.

Pela importância dos presentes, deveria citá-los todos, mas peço venia para fazê-lo nas pessoas de três símbolos, do Chanceler da Academia, Prof. Ives Gandra da Silva Martins, por tudo que representa no Direito brasileiro, do Acadêmico Michel Temer, sempre Presidente do Brasil, pela sua inestimável contribuição, na vida pública, ao país, e da querida Acadêmica Prof. Ivette Senise Ferreira, minha professora no doutoramento na USP, primeira mulher a se tornar Diretora da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), a quem agradeço pelas palavras carinhosas que me dirigiu nesta oportunidade.

Hoje é um dia muito especial em minha vida, pois fui brindado pelo gesto fraterno do Acadêmico Dircêo Torrecillas, eminente Professor da Faculdade de Direito da USP, que indicou-me à vaga da cadeira de n. 51 deste sodalício, cujo patrono é o Prof. Waldemar Martins Ferreira. Sucedo uma das figuras mais expressivas que conheci, o Acadêmico Prof. Ney Prado. Dentre os nomes apresentados aos ilustres confrades, em eleição, fui escolhido, mercê da generosidade e carinho dos amigos que integram esta importante Academia de Letras.

Foi com muita alegria e honra que recebi a notícia de minha eleição. E hoje tem lugar minha posse que esperei com expectativa assanhada, pela importância que denoto a este momento.

Agradeço as gentis palavras do Acadêmico Marcos da Costa, ex-Presidente da OAB/SP, que proferiu o discurso de recepção, companheiro de tantas jornadas em defesa da Advocacia, da Justiça e da Cidadania.

Cumpre-me, inicialmente, fazer uma referência ao patrono da cadeira de n. 51, o ilustre Professor Waldemar Martins Ferreira, da Faculdade de Direito da USP, que nasceu em Bragança Paulista, interior do estado de São Paulo, no dia 2 de dezembro de 1885.

Ainda jovem, em 1904 ingressou na antiga Faculdade de Direito de São Paulo, pela qual bacharelou-se em 1908. Enquanto estudante de Direito, foi colaborador de diversos jornais e revistas, tendo fundado o periódico O Santelmo. Pertenceu à direção do glorioso Centro Acadêmico XI de Agosto, do qual foi orador. De 1905 a 1907, dirigiu em sua cidade de origem o semanário A Notícia.

Iniciou a carreira de advogado em Bragança Paulista. Em 1911 transferiu-se para a capital do estado, onde criou, três anos depois, o Centro do Comércio e Indústria de São Paulo, destinado a defender seus associados de falências fraudulentas que ameaçavam a praça paulistana na época.

Em 1916 foi um dos advogados que restabeleceu, com todo vigor, as atividades do Instituto dos Advogados de São Paulo, que havia sido fundado em 1874, por um grupo de juristas liderados pelo Barão de Ramalho.

Participou da criação, em 1917, da Liga de Defesa Nacional, sob a inspiração de Rui Barbosa e Olavo Bilac e liderada, no estado, por Júlio de Mesquita Filho.

Em 1920 obteve nomeação, mediante concurso, para professor substituto de direito comercial da Faculdade de Direito de São Paulo. Em 1925, conquistou a livre-docência e em 1927, com o falecimento de Frederico Steidel, tornou-se catedrático, após ter recebido o grau de doutor. Desde 1926 se tornara presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Ao lado de Francisco Morato, Paulo de Morais Barros e outros, participou da comissão organizadora do Partido Democrático (PD) de São Paulo, que se reuniu em 24 de fevereiro de 1926 para redigir um documento que continha as linhas básicas do programa da agremiação: revisão da Constituição, instituição do voto secreto e independência do Poder Judiciário. Temas que nos são caros até hoje.

Integrou a primeira diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi Secretário de Justiça do interventor Pedro de Toledo. Viveu a revolução de 32.

Derrotado seguiu para o exílio em Lisboa, em cuja universidade regeu o curso de direito comercial. Em 1933, tornou-se "doutor honoris causa" dessa instituição. No mesmo ano, de volta ao Brasil, tornou-se presidente do Partido Democrático até sua extinção.

De junho a dezembro de 1934 foi diretor da Faculdade de Direito de São Paulo. Com a criação, nesse mesmo ano, da Universidade de São Paulo (USP), que incorporou a Faculdade de Direito, tornou-se também catedrático de história do direito nacional, posição que iria ocupar até 1937.

Em 14 de outubro de 1934, elegeu-se deputado federal por São Paulo na legenda do Partido Constitucionalista, tomando posse em 3 de maio de 1935. Durante essa legislatura, foi líder da bancada constitucionalista na Câmara e presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Formulou projetos, muitos dos quais transformados em lei, tais como o do casamento religioso com efeitos civis, das duplicatas comerciais (1936) e dos loteamentos e a venda de terrenos a crédito (1937).

Foi um dos deputados presos após a instalação do Estado Novo, em novembro de 1937. Em janeiro de 1939, atingido pelo artigo 177 da Carta Constitucional, perdeu sua cátedra na Faculdade de Direito de São Paulo, voltando à atividade somente em maio de 1941.

Destacou-se em São Paulo no movimento de resistência à ditadura Vargas. Em meados de dezembro de 1944, foi a Buenos Aires na condição de presidente do Partido Constitucionalista, agora clandestino.

Se engajou no movimento de oposição a Getúlio Vargas que deu origem à criação da União Democrática Nacional (UDN).
Presidente da seção paulista da UDN até 1948, elegeu-se suplente de deputado federal em 1950. Em 1951 reassumiu a cátedra de história do direito nacional na Faculdade de Direito de São Paulo. Em 17 de março de 1952, assumiu uma cadeira na Câmara, onde permaneceu até o fim da legislatura, em 31 de janeiro de 1955. Nesse ano aposentou-se, por limite de idade, em ambas as cátedras que exercia, sendo homenageado com o título de professor emérito da Faculdade de Direito.

Conquistou o Prêmio Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados Brasileiros. Escreveu um grande número de obras, a maioria das quais relativas ao direito comercial.

Morreu em São Paulo no dia 10 de agosto de 1964.

No discurso proferido em sessão solene realizada a 10 de setembro de 1964, no salão nobre da Faculdade de Direito, em homenagem póstuma ao Prof. Waldemar Ferreira, o prof. Sylvio Marcondes Machado - Catedrático de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, assim se manifestou:

“Colhendo a vida de Waldemar Ferreira, é como se a morte houvesse morto mais de um homem. Pois os atributos de inteligência, afetividade e caráter, acumulados em sua personalidade, e os dotes, por onde se reproduzem, são tais e tão grandes; a obra e ação por êle levadas a efeito, são de tanta extensão e variedade— que sua figura se multiplica e avulta em muitas faces, como um diamante lapidado. Eis porque, nesta homenagem da sua Faculdade não pode haver pretensão de abrangê-la, na inteireza de sua complexidade, tarefa excessiva para a ocasião e que só o biógrafo, na demora de desenvolvido estudo, poderá realizar. Intérprete dos sentimentos da Egrégia Congregação, cumpro missão que daria honra a qualquer de seus membros. Justifica-se, porém, a minha presença, nesta tribuna, pelo só privilégio que tenho, de ser, na cátedra do mestre, o seu sucessor, embora não alcance substituí-lo. Na exigüidade dos recursos que trago, proponho-me apenas repetir os traços mais visíveis de seu perfil inesquecível”.

Este é o patrono da cadeira que passo a ocupar a partir desta data. Prof. Waldemar Ferreira, que teve uma vida profícua e a quem reverencio e homenageio!

Sucedo na cadeira de n. 51, como já registrei, o saudoso e querido Acadêmico Prof. Ney Prado, que tive o privilégio de conhecer quando eu era muito jovem.

Foi na década de 80, quando cursei primeiro a Adesg/SP - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, em 1984 e depois a ESG, no Rio de Janeiro, na praia Vermelha, em 1987. Ney Prado era do Corpo Permanente da ESG. Professor brilhante que de pronto me encantou pela sua vasta cultura.

A vida nos aproximou. Sempre o admirei. Gostava de uma prosa, das quais eu sempre saía ganhando em conhecimento.

Ney Prado foi um Jurista, com formação multidisciplinar, tanto no Brasil como no exterior. Detentor de um grande número de títulos conquistados durante a sua vitoriosa carreira jurídica, tanto no magistério como na magistratura, foi Desembargador Federal no Tribunal do Trabalho.

Teve uma vida bem vivida, cheia de amizades e realizações. Ney Prado tinha como características sua verve, seu conhecimento e especialmente seu bom humor.

Dirigiu brilhantemente a Academia Internacional de Direito e Economia.

Sem dúvida que Ney Prado foi um dos homens mais importantes da moderna história do País.

O jurista Ney Prado foi secretário-geral da Comissão Afonso Arinos, criada em 1986, composta por cinquenta “notáveis” juristas, reunidos para escrever o anteprojeto da Constituição. Durante o caminhar dos trabalhos, mercê de sua independência, se rebelou.

Escreveu à Revista Manchete, que na época tinha grande repercussão, artigo no qual expôs todos os pontos que representavam para ele, a "cubanização" do Brasil e pelos quais o anteprojeto não podia prosperar – o texto foi republicado posteriormente no livro de sua autoria “Os notáveis erros dos notáveis”.

Devidamente alertado, o então Presidente José Sarney arquivou o projeto e a Assembleia Nacional Constituinte teve que começar o trabalho do zero, porém com composição muito mais ampla e democrática.

Ney Prado foi professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, coordenador do curso de especialização em Direito do Trabalho e professor de Direito Constitucional do Centro de Extensão Universitária, além de chefe da Divisão de Estudos Políticos do Colégio Interamericano de Defesa em Washington D.C., EUA.

Pessoalmente, o Prof. Ney Prado era também uma grande figura, com luz própria, que nunca perdia o bom humor. Sempre dizia, contando casos, que “a modéstia é a virtude de quem não tem outra”. Muitas vezes falava de si mesmo, nunca mal, pois não tinha falsa modéstia. Quando o elogiavam, dizia ele, “infelizmente, não posso negar, vocês têm razão”.

Ney Prado foi um pensador que viveu a história deste período turbulento do Brasil, e no futuro irá se entender a importância política, acadêmica e humana desta grande personalidade que nos deixou um legado.

Ocupou a cadeira de n. 51 deste nosso sodalício, na qual hoje com muita honra sou empossado.

Queridos Confrades e Confreiras.

Acostumado a fazer meus discursos sem ler e muitos deles de improviso, hoje o faço, protocolarmente, por escrito, lendo-o com o coração para os corações desta seleta platéia.

Um turbilhão de sentimentos bons arrebata meu espírito, alegra minha alma, estimula o meu ser, provoca a minha essência e explode meu coração, misturando gratidão, satisfação e senso de responsabilidade.

Seja nas letras da obra O Pequeno Príncipe, a ditar que "tu és eternamente responsável por aquilo que cativas", seja no livro sagrado, especificamente na parábola dos talentos, a nos revelar que todos os talentos, todos os dons, com os quais fomos brindados pelo Criador, nos traz responsabilidades, também esta posse, em sí, revela-me a responsabilidade que assumo nesta data.

Fazemos parte, talvez por obra do acaso, de parcela da sociedade que teve o privilégio de estudar, de se preparar, de pensar, de enxergar mais além e por essa razão, o destino nos impõe o dever de não nos omitir.

Essa responsabilidade, da não omissão e da participação em tudo que posso, tem marcado minha vida, como um ideal existencial, que me conforta no sentimento de fazer parte, para contribuir, embora modestamente, mas permanentemente, com o semelhante.

É desta forma que encaro este momento, que vivencio o momento presente. Este verdadeiro presente que recebo de meus pares. Que me propriciará continuar aprendendo, participando e contribuindo com este sodalício.

Minha vida, creiam, é plena e abençoada, pautada na gratidão, que mais uma vez se manifesta pela insígne honra de integrar esta Academia de Letras.

Sempre repito que, em nossa pequenez, diante da Criação, somos iguais e falíveis. Mas algo nos torna especiais, penso ser a fagulha do Criador que repousa na essência da criatura humana, de modo que a soberba, o preconceito, a intolerância e a discriminação, não tem lugar nos espíritos daqueles que compreendem que a nossa trajetória existencial deve ter um sentido, e a forma de se buscar essa compreensão é servir.

Com esse espírito de servir é que tomo posse nesta Academia de Letras, na cadeira de n. 51, cujo patrono Prof. Waldemar Ferreira e meu antecessor, Acadêmico Prof. Ney Prado, servem de inspiração permanente de como servir, ao próximo, a uma causa e ao Brasil.

Agradeço pois a oportunidade, mas registro, derradeiramente, meus agradecimentos principais, que dirijo neste momento a minha maior fonte de inspiração de vida e profissional, a meu saudoso Pai, Advogado formado em 1956 pelas Arcadas, Prof. Dr. Umberto Luiz D'Urso, que deu razão a sua existência, valorizando e compreendendo o semelhante, com afeto desmedido a todos que com ele travaram algum contato, servindo de exemplo a mim e ao meu irmão, também advogado, Dr. Umberto Luiz.

E agradeço ao meu Amor, minha esposa, Ancila Dei Filizzola D'Urso, razão de meus sonhos infinitos, que tornou possível a nossa família, coroada com meus quatro filhos, os colegas Dra. Adriana, Dr. Luiz Flávio, Dr. Luiz Augusto e o caçulinha, acadêmico de Direito, Luiz Eduardo, apaixonados pelo Direito, tal qual o avô.

Senhor Presidente, não queria que este momento terminasse, mas o tempo é implacável e a paciência e tolerância têm limites.

Encerro agradecendo a Deus por ter me propiciado um momento tão especial como este.

Muito obrigado a todos!