Jornal SP Norte -11 de setembro de 2023
RELATIVISMO – É a convicção de que a realidade não pode ser compreendida, resultando na abstenção do juízo, impotente para afirmar a verdade. Tudo é relativo! Depende do ponto de vista, das circunstâncias, da pessoa. Nega-se o óbvio numa espécie de esquizofrenia.
O “relativismo democrático” coloca em pé de igualdade todas as doutrinas, as cosmovisões ainda que lhe sejam hostis, atribuindo o Poder à maioria eleitoral do momento. Todavia, não
pode ser indiferente às ideologias, às doutrinas políticas. A Democracia tem uma concepção própria, distinta, acentua a liberdade de cada um e de todos implica na audeterminação. Tolera as diversidades, mas não deve permitir o uso da democracia para destruir a mesma.
Na realidade, muitos, ao manifestarem-se sobre a democracia e afirmarem sua relatividade, estão tratando de outra coisa, à qual dão o mesmo nome, revelando o distúrbio que afeta a capacidade de pensar, sentir e se comportar com clareza, causados pela genética, ambiente, estrutura e química celebrais alteradas, evidenciando aspectos da esquizofrenia.
DEMOCRACIA – A preocupação é entender o que é a democracia e se existe uma democracia. É lição de André Hauriou: “Quando se aborda o estudo da democracia, a humildade, na investigação e sobretudo nas conclusões, deve guiar nosso caminho. A este propósito, é necessário meditar a reflexão de Alain: “Conheço alguns bons espíritos que tratam de definir a democracia. Eu trabalhei muito sobre isso, sem chegar a dizer outra coisa que pobrezas, as quais na melhor das hipóteses não resistem a uma severa crítica” (Politique, 1962, p.9).
Maurice Duverger em sua obra “Los partidos políticos”, 1957, pp. 458, 459, afirma que jamais se viu um povo governar-se a si mesmo e jamais se verá, que todo governo é oligárquico, de um pequeno número sobre a maioria. Enfatiza que Rousseau o viu, ainda que seus comentadores esqueceram de lê-lo: “Tomando o termo, no rigor de sua acepção, jamais existiu verdadeira democracia e jamais existirá”.
Depreende-se que a democracia pura ficará para o passado sem ter tido presente. Democrático, então, não é aquele que realiza plenamente o governo do povo, pelo povo e para o povo, na definição de Lincoln, mas aquele que tem em seu âmago a perseguição do ideal de democracia.
A democracia permanece como ideal de organização justa da sociedade política, “afirmar a democracia tanto em seu aspecto instrumental como em seu aspecto ideal é reconhecer, humildemente, que, se o aperfeiçoamento constante das sociedades é possível e necessário, a perfeição completa é inatingível”, Cezar Saldanha Souza Junior, “A crise da democracia no Brasil”, p. 24.
Robert Dahl faz uma distinção entre democracia como um sistema ideal e o arranjo institucional, que vem a ser considerado como uma espécie de aproximação imperfeita de um ideal, denominado de poliarquia. Esta deve ser alcançada como ponto de partida para aquela que se considera, por enquanto, um ideal a alcançar. Polyarchy, p.9.
No mesmo sentido, Dalmo de Abreu Dallari: “consolidou-se a ideia de Estado Democrático de Direito como ideal supremo, chegando-se a um ponto em que nenhum sistema e nenhum governo, mesmo quando patentemente totalitários, admitem que não sejam democracias”, Elementos de Teoria Geral do Estado, 1972, p.132, resume os modelos democráticos e destaca três pontos fundamentais: supremacia da vontade popular, preservação da liberdade e igualdade de direitos.
Manuel Gonçalves Ferreira Filho apresenta os fatores condicionantes da democracia, da ordem política: os históricos e psicossociais, os econômicos, os sociais e os políticos, “A reconstrução da democracia”, pp 45ss.
Temos assim, vários modelos: a democracia ateniense direta; a representativa; a liberal; a democracia pelos partidos; a democracia social; a participativa; a marxista. André Hauriou “Derecho Constitucional e Instituciones Politicas, 1980, p. 377, afirma que a definição de Lincoln é a mais corrente e um país pratica a democracia quando os governados são ao mesmo tempo governantes ou, em todo caso, quando o maior número possível de governados participa, mais diretamente possível no exercício do poder. Esta definição é boa ao menos em grande parte, à realidade, mas não é exaustiva, depois de meio século de regimes novos que apresentam expressões muito diferentes da democracia, mas que se afirmam democráticos e em certos aspectos o são. Refere-se aos regimes da União Soviética e das Democracias populares que permitem distinguir as duas formas principais de democracia concebíveis enquanto estruturas governamentais: a democracia Liberal e a democracia autoritária ou marxista.
Os valores básicos da democracia são: liberdade e igualdade. A primeira caracteriza-se pela ausência de constrangimentos ou a adesão à inexorável marcha da história? Conquista-se contra o poder e os poderosos, alarga a esfera da autonomia individual ou se conquista pelo Poder, por meio deste contra o mundo? A igualdade resume-se na supressão dos privilégios juridicamente consagrados ou procura a unificação do modo e da condição de vida de todos os homens? São teses polarizadas.
Na realidade democracia é, mostramos, aquela que, como ideal a ser buscado, garante maior participação popular, através das liberdades de expressão, comunicação, de reunião, de associação, de manifestação, do direito de informar e ser informado. Ainda que, reclame correções quanto à igualdade, oportuniza a eliminação de privilégios, a redução das desigualdades, o reconhecimento das diferenças individuais, do mérito e o direito a uma vida digna.
Pode-se dizer que a democracia, governo do povo pelo povo para o povo tem dificuldades, mas permanece com seus objetivos, aperfeiçoa-se para alcança-los, como um ideal. A exemplo, podemos dizer que há oportunidade e liberdade. Entretanto, nem todos têm recursos suficientes para custear uma campanha eleitoral. Falta democracia dentro dos partidos: na escolha dos candidatos, na distribuição dos recursos eleitorais, das verbas partidárias, no tempo de publicidade nas televisões, rádios, jornais, etc… São questões que contrariam a liberdade e principalmente a igualdade, democráticas, que merecem correções.