Este artigo é, em parte, uma continuação do intitulado “Um Centenário Macabro”, divulgado pela “Academia Paulista de Letras Jurídicas”, e sou motivado a escrevê-lo, em primeiro lugar, em função da desinformação que, mesmo nos nossos meios cultos, impera, a propósito dos sangrentos acontecimentos de Outubro de 1917, na Rússia. Um segundo motivo que recomenda a continuação do assunto, é a realidade da ameaça comunista no Brasil e na América Latina: Os autoproclamados “movimentos sociais” como o M.S.T. e o M.T.S.T. são, em verdade, milícias comunistas, prontas a entrar em ação para destruir a “sociedade burguesa”, quando acionadas para tanto!...
Aloisio de Toledo César publicou em “O Estado de São Paulo” (27-10-1927, p. A-2), o artigo “Sem Saudades do Comunismo”, em que incide na apontada desinformação... assim, afirma que o Czar Nicolau II foi deposto pelos comunistas, quando a verdade é outra: Meses antes de Outubro de 1917, o soberano havia abdicado, no início de uma revolução que não era bolchevista, mas sim, Social Democrata, e chefiada por Alexander Kerensky. Em Outubro, os bolchevistas deram um golpe de Estado, e se assenhorearam do poder. Cumpriu-se o que acontece sempre: O Social Democrata é a véspera do Comunista!...
O articulista assevera, ainda, que a Rússia vinha de três séculos de “escravidão”, sob o domínio dos Romanov. Isto não é tampouco exato: Para bem compreender a natureza jurídica e o espírito do Czarismo, é mister remontar ao Império Bizantino, com capital em Constantinopla, e que era a continuação do Império Romano do Oriente, existente desde a morte de Teodósio, que fez a divisão do Império entre Honório e Arcádio. Ora, desde Diocleciano, desde 284 d.C., com a instauração do Dominato, houvera uma alteração da concepção do poder imperial. O Imperador não mais era o “Princeps” --- o primeiro dos cidadãos romanos --- mas o “Dominus et Deus”, ou seja, um monarca absoluto.
A monarquia absoluta, em Roma, tinha sido um imperativo de defesa nacional: Ante a pressão dos “bárbaros” nas fronteiras, era indispensável a centralização administrativa, e a unificação do comando militar, nas mãos de um só homem. “Mutatis mutandis”, isto aconteceu “a posteriori” na Rússia, desde a conversão de Wladimir, Príncipe da Moscóvia, ao Cristianismo: A constante pressão das hordas mongólicas, que vinham da Ásia, exigia que o governante fosse um autócrata. Falar de “escravidão” sob o domínio dos Romanov, destarte, é um erro grosseiro, mesmo porque a Dinastia dos Romanov só chegou ao trono em 1613, com a coroação do jovem Príncipe Miguel Romanov, no Mosteiro de Ipatiev. E antes dos Romanov já havia soberanos na Rússia, inclusive aquele que foi o primeiro a usar o título de “Czar” (César): --- Ivan, “O Terrível”, que conquistou Kazan aos tártaros.
Aloisio de Toledo Cesar, em seu artigo, ao tratar do Czarismo, deixa de levar em conta dois fatores fundamentais: O religioso e o geopolítico. Do ponto de vista religioso, Moscou era e é a “terceira Roma”, a sucessora da própria Roma e de Constantinopla, cidade destinada a difundir o Cristianismo entre os pagãos, o que, historicamente, aconteceu. O Czar era o guardião da fé ortodoxa, sendo que o título de “Czar Ortodoxo” era o mais importante, de todos os que ostentava. A Igreja Ortodoxa, sob o domínio mongol, foi o fator vital para a sobrevivência da consciência nacional russa. E, do ponto de vista geopolítico, é mister que lembremos das imensas dimensões da Rússia, um império com aproximadamente vinte e dois milhões de quilômetros quadrados, a se estender do Mar Báltico ao Oceano Pacífico, e do Círculo Ártico ao Mar Negro e ao Cáucaso!... nesta ordem de ideias, um governo centralizador e autocrático era o corolário da grande extensão territorial, e da multiplicidade de etnias. Diria Milton Guarino, com a sua incomparável didática: --- “Mas, vem cá, Acacio... a Rússia não é a Dinamarca!”
Por derradeiro, os Romanov foram um fator de desenvolvimento da Rússia: Pedro, “O Grande”, realizou a sua prodigiosa obra de ocidentalização do Império, e dilatou as suas fronteiras. Alexandre II libertou os servos. E Alexandre III construiu a Estrada de Ferro Transiberiana, a maior do mundo. Nicolau II, seu filho, continuou a obra de Alexandre. Mas foi envolvido na estúpida I Grande Guerra, e acabou assassinado, com os seus familiares, pelos comunistas. Tudo isto tem que ser considerado pelo estudioso. A História é uma ciência. Trabalha com dados precisos e com método.
*Acacio Vaz de Lima Filho, advogado e professor universitário, é Livre-Docente em História do Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo, sócio titular do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo, acadêmico perpétuo da Academia Paulista de Letras Jurídicas e membro da União dos Juristas Católicos de São Paulo