Fonte: JOTA - Opinião & Análise
ELEIÇÕES - Candidaturas independentes - Temos 35 ideologias? 35 programas?
Quadro de Auguste Couder (1789-1873), pintado em 1839, por encomenda do rei Luís Filipe de França, para o Museu de História de França de Versalhes, inaugurado em 10 de junho de 1837. A sessão de abertura dos Estados Gerais deu-se em 5 de maio de 1789. Wikimedia commons
As candidaturas independentes, também chamadas avulsas, sempre existiram em vários sistemas de governo e existem hodiernamente na maioria expressiva dos (193) cento e noventa e três países do planeta. No Brasil ainda é discutível a sua implantação, permanecendo entre o reduzidíssimo grupo que não a adotou.
Para maior compreensão, mister se faz, um retrospecto sobre a origem dos partidos. Iniciando pelas facções, manifestadas nas assembleias hereditárias ou cooptadas como a da Roma Clássica. Estas evoluíram para os grupos parlamentares, comitês e partidos1.
Em 1789, a Constituinte francesa dá um bom exemplo. Em abril, os deputados das províncias aos Estados Gerais começam a chegar a Versalles e o fazem muito desorientados. Os da mesma Região reúnem-se para não demonstrar isolamento e para defesa de interesses locais.
Os bretões alugam uma sala de café para reuniões regulares. Percebem que sua comunidade versa, além das questões regionais, sobre problemas fundamentais da política nacional, aderem a deputados de outras províncias com os mesmos pontos de vista e assim o “clube Breton” segue a linha de grupo ideológico. Quando a Assembleia é transferida para Paris, na falta de sala de café, conseguiram alugar o refeitório de um convento. Com o nome deste entrariam para a história. Quase todos esqueceram o Clube Breton, mas quem não conhece os Jacobinos? Mais tarde um processo análogo dará origem ao Clube dos Girondinos.
Paralelamente aos fatores locais e ideológicos, os quais já agrupavam seus membros por ideias comuns, afinidades com disciplina e fidelidade merece consideração os interesses. Estes, de início regional, passam a ser ideológicos, profissionais, de defesa parlamentar, por cargos, para reeleição com grande influência dos “jêfes interiores” que chamamos hoje de “donos do partido” ou “caciques” partidários. A esperança de um posto ministerial era um fator importante para uma coalizão de energias parlamentares: os grupos do centro nas assembleias francesas eram coalizões “ministeriáveis”.
Verificamos a formação de facções, passamos à de grupos parlamentares que se reuniam em cafés, refeitório, passaram a alugar locais denominados comitês, dando origem aos partidos, incipientemente de interesses locais evoluindo para os nacionais ideológicos, desde governos monocráticos até os sistemas majoritários.
Com exceção dos Estados Unidos, até 1850 nenhum país conhecia os partidos políticos no sentido moderno da palavra. Existiam tendências, opiniões, clubes populares, associações de pensamento, grupos parlamentares, mas não partidos, propriamente ditos.
Nesta evolução, com todas as suas vicissitudes, as candidaturas independentes sempre existiram e continuam a existir. Podemos exemplificar com os Estados Unidos, Inglaterra e França.
É evidente que a corrupção com os interesses particulares por cargos, ministérios, reeleição na base de trocas e não negociação sadia, no interesse público, principalmente a “venda de votos”, afastavam os candidatos das ideias comuns, da ideologia, da fidelidade e da disciplina, dando motivos ao afastamento partidário e ao incentivo às candidaturas avulsas. Em 1871, na França existiam os comitês eleitorais, mas com o sufrágio limitado, eleitores reduzidos e evoluídos socialmente, selecionavam diretamente entre os candidatos, fora de qualquer apresentação de um partido. O Faziam entre pessoas que se conheciam reciprocamente. Assim era o sufrágio pessoal, livre, após vinte anos de candidatura oficial.
Por vezes é o candidato que agrupa ao seu lado alguns amigos fieis para garantir sua eleição ou sua reeleição e o comitê conserva um caráter desprezível. Entretanto, na Inglaterra era mal visto um candidato apresentar-se só para o sufrágio popular. A solução era decidir que alguns amigos garantissem sua iniciativa.
Outras vezes, um pequeno grupo de homens reúne-se para apresentar um candidato e ajudá-lo em sua campanha. Um exemplo, de 1876, o comitê formado no 6º distrito de Paris, por um grupo de estudantes que se uniram a alguns trabalhadores, para sustentar a candidatura de Émile Acollas, professor da Faculdade de Direito, que foi o primeiro candidato socialista na Terceira República. Nos Estados Unidos, os clubes locais foram importantes e as candidaturas independentes são uma realidade até nossos dias. Cumpre destacar, segundo a ONU, a existência de 193 países no mundo, onde apenas 20 países não adotam a candidatura avulsa, entre estes o Brasil, sendo a maioria de menor expressão.
No Brasil, temos 35 partidos e mais 73 em formação. Considerando os existentes, é de se perguntar: temos 35 ideologias? 35 programas?
Estes são semelhantes, repetitivos, abrangentes para atingir todo o eleitorado. Os candidatos e os eleitos conhecem os programas de seus próprios partidos ou dos outros para escolher? E os eleitores os conhecem? Ainda mais, os “caciques”, donos dos partidos selecionam os candidatos, controlam as verbas, o tempo na mídia. Surgem outras questões: há participação interna? Há democracia interna? Os partidos educam o eleitorado? Os eleitores votam no programa e na ideologia? Os eleitores votam no programa e na ideologia ou no candidato? O representante representa o representado? Não por ser um mandato imperativo, mas pela fidelidade programática, ideológica, pela moral, pelo interesse público? O melhor eleito não perguntará ao pior o que fazer, mas tem as obrigações citadas.
O candidato avulso, também, poderá ser identificado com um programa e uma ideologia. Sua candidatura é mais democrática porque o eleitor poderá elegê-lo diretamente enquanto a exigência de filiação partidária torna a eleição indireta, vez que a agremiação seleciona os candidatos em quem o eleitor poderá votar, ou seja, este vota, mas entre aqueles que o partido elegeu candidato; o partido é quem escolhe. Poderemos acrescentar que os candidatos independentes são embriões dos partidos autênticos como ocorreu na França, indo das facções, grupos parlamentares, clubes, comitês até sua formação natural. Se os avulsos contrariassem o sistema ideológico-programático, como dizem os contrários, a existência de 35 agremiações também contrapõe-se e de forma pior.
Na realidade as candidaturas avulsas sempre existiram e existem nos variados sistemas. São sempre citados os Estados nos artigos I e II de sua Constituição, a Alemanha, a França, mas dos 193 países do planeta, apenas vinte exigem filiação partidária contra 173 que não a adotam.
Entre nós a discussão continua. Há um processo pendente no STF, dependendo de decisão e evidentemente de interpretação. Caso contrário, para liberar a filiação poderemos lutar por emenda constitucional para eliminar o inciso V, § 3º do artigo 14 da Lei Magna, suprimindo e liberando os candidatos das amarras partidárias por ser, como vimos, a melhor solução e a mais adotada.
1 DUVERGER, Maurice. Los Partidos Políticos. Fondo de Cultura Economica. México, pp. 15 a 22.
Dircêo T. Tamos: - Prof. Dr. Livre Docente pela USP. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio. Membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo