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Imunidades Parlamentares: Interesses da conjuntura momentânea
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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PLP 192 de 2023 empurra a Lei da Ficha Limpa para a impunidade
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Roberto Livianu |
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Ilusória alíquota de referência e alíquotas do IBS e da CBS
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Fernando Facury Scaff |
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A mentira nossa de cada dia
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Roberto Livianu |
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PLR e a contribuição previdenciária
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Kiyoshi Harada |
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Ética para o STF
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*José Renato Nalini |
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Decisão do TCU sobre presentes recebidos pelos presidentes da República
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Fernando Facury Scaff |
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Interferência do Congresso no STF fere a Constituição
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Roberto Livianu |
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O império da burrice*
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Kiyoshi Harada |
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Emendas Parlamentares
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Luiz Antonio Sampaio Gouveia |
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Divórcio extrajudicial com filhos menores
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Regina Beatriz Tavares da Silva |
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A (DES)PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL E INTELECTUAL NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
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Regina Beatriz Tavares da Silva |
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O amigo Antônio Delfim Netto
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Ives Gandra da Silva Martins |
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Limites de isenção do ITCMD*
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Kiyoshi Harada |
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Refletindo sobre a Venezuela
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Acacio Vaz de Lima Filho* |
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A importância do "Whistleblower" - Denúncia de irresponsabilidades
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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Brasil que temos para hoje
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Roberto Livianu |
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Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimilar a ocorrência do fato gerador a qualquer tempo, conforme entendimento do CARF*
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Kiyoshi Harada |
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Os empresários e as questões sociais
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Ruy Martins Altenfelder Silva |
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Aborto: dignidade da mãe e do nascituro
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimilar a ocorrência do fato gerador a qualquer tempo, conforme entendimento do CARF*
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Kiyoshi Harada |
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A importância da IA no direito brasileiro da atualidade
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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Negacionismo republicano
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Roberto Livianu |
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Propostas de melhorias no plano institucional para aprimorar o Estado Federal Brasileiro*
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Kiyoshi Harada |
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Reforma do Código Civil pode ser express?
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Regina Beatriz Tavares da Silva* |
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Reflexões acerca da implementação de eleições diretas para o Conselho Federal da OAB
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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Redefinindo o Direito
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Acacio Vaz de Lima Filho* |
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Como melhorar o desempenho do Poder Judiciário*
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Kiyoshi Harada |
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PL 1.904: confusões entre crimes e pecados
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Roberto Livianu |
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IBS, um imposto para sustentar a oligarquia*
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Kiyoshi Harada |
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Advocacia proletária
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Luiz Antonio Sampaio Gouveia |
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Ainda sobre a reforma tributária
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Ives Gandra da Silva Martins |
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IBS, um imposto para sustentar a oligarquia*
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Kiyoshi Harada |
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Primazia da Constituição
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Ruy Martins Altenfelder Silva |
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23 segundos: a urgência de votação de cada dia
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Roberto Livianu |
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Falta de representatividade dos deputados e senadores
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Kiyoshi Harada |
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STF sinaliza a inconstitucionalidade do Comitê Gestor do IBS*
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Kiyoshi Harada |
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Sustentação oral nos agravos
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Dircêo Torrecilas Ramos |
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É preciso muito cuidado com a criação da ‘Arrozbrás’
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Ives Gandra da Silva Martins |
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Privatização das praias: o meio ambiente pede socorro
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Roberto Livianu |
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Crime organizado e serviço militar obrigatório
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Roberto Livianu |
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Limites para penhora de ativos financeiros*
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Kiyoshi Harada |
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Cláudio Castro: absolvido por excesso de provas incriminadoras
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Roberto Livianu |
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A entrada do Brasil na OCDE é imperiosa necessidade
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Ives Gandra da Silva Martins |
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A internacionalização do direito brasileiro do trabalho
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Gilda Figueiredo F. Andrade |
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PLP nº 68/2024 agrava o inferno fiscal da reforma tributária*
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Kiyoshi Harada |
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Retrocesso econômico e revogação da desoneração da folha
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Ives Gandra da Silva Martins |
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Advocacia, ética e litigância de má fé
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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Poderes se revezam para boicotar a desoneração da folha*
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Kiyoshi Harada |
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Nova carteira de identidade, uma burocracia desnecessária e inútil
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Kiyoshi Harada |
