Interferência do Congresso no STF fere a Constituição
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Roberto Livianu |
O império da burrice*
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Kiyoshi Harada |
Emendas Parlamentares
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Luiz Antonio Sampaio Gouveia |
Divórcio extrajudicial com filhos menores
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Regina Beatriz Tavares da Silva |
A (DES)PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL E INTELECTUAL NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
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Regina Beatriz Tavares da Silva |
O amigo Antônio Delfim Netto
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Ives Gandra da Silva Martins |
Limites de isenção do ITCMD*
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Kiyoshi Harada |
Refletindo sobre a Venezuela
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Acacio Vaz de Lima Filho* |
A importância do "Whistleblower" - Denúncia de irresponsabilidades
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
Brasil que temos para hoje
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Roberto Livianu |
Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimilar a ocorrência do fato gerador a qualquer tempo, conforme entendimento do CARF*
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Kiyoshi Harada |
Os empresários e as questões sociais
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Ruy Martins Altenfelder Silva |
Aborto: dignidade da mãe e do nascituro
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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A importância da IA no direito brasileiro da atualidade
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Negacionismo republicano
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Roberto Livianu |
Propostas de melhorias no plano institucional para aprimorar o Estado Federal Brasileiro*
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Kiyoshi Harada |
Reforma do Código Civil pode ser express?
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Regina Beatriz Tavares da Silva* |
Reflexões acerca da implementação de eleições diretas para o Conselho Federal da OAB
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Redefinindo o Direito
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Como melhorar o desempenho do Poder Judiciário*
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PL 1.904: confusões entre crimes e pecados
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IBS, um imposto para sustentar a oligarquia*
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Advocacia proletária
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Primazia da Constituição
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23 segundos: a urgência de votação de cada dia
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Falta de representatividade dos deputados e senadores
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STF sinaliza a inconstitucionalidade do Comitê Gestor do IBS*
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Sustentação oral nos agravos
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É preciso muito cuidado com a criação da ‘Arrozbrás’
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Privatização das praias: o meio ambiente pede socorro
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Limites para penhora de ativos financeiros*
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PLP nº 68/2024 agrava o inferno fiscal da reforma tributária*
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A calçada da fama da injustiça do Recife
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